Título: PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD IEF Nº 3.102 2021

Autoria de: Mayara Mieko Gonçalves Imata

Orientação de: Luis Antonio Coimbra Borges

Coorientação de: André Fernandes Alves

Presidente da banca: Luís Antônio Coimbra Borges

Primeiro membro da banca: Icaro Wilker Gonzaga de Carvalho

Segundo membro da banca: Luís Antônio Fonseca Teixeira

Palavras-chaves: Legislação Ambiental, Regularização Ambiental, Processo de Intervenção Ambiental, Semad, IEF

Data da defesa: 20/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 30/04/2022

Data da publicação: 30/04/2022

Referência: Imata, M. M. G. PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD IEF Nº 3.102 2021. 2022. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Nesse trabalho é abordada a Resolução Conjunta Semad IEF nº 3.1022021, que dispõe, entre outras providências, sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no estado de Minas Gerais. Tendo em vista que a autorização para intervenção ambiental é de extrema importância para produtores rurais, agricultores familiares e demais empreendedores regularizarem ambientalmente suas atividades eou empreendimentos em conformidade com as leis ambientais vigentes, o objetivo principal deste trabalho é identificar as principais inovações estabelecidas pela nova resolução e as mudanças nos processos de autorização para intervenção ambiental que possam resultar em supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, e intervenção praticada em Área de Preservação Permanente (APP), apontando suas possíveis implicações. Para isso, busca-se comparar a norma vigente e a norma revogada (Resolução Conjunta Semad IEF nº 1.905 2013) identificar as principais inovações estabelecidas pela nova resolução e também identificar as mudanças nos processos de intervenções citados anteriormente, apontando suas possíveis implicações. Foi realizada pesquisa qualitativa por meio de pesquisa documental e bibliográfica pertinentes ao objeto de estudo. Assim, pode-se observar que a Resolução Conjunta Semad IEF nº 3.102 2021 apresenta inovações em relação à norma revogada. Entretanto, existem inconsistências na atual norma quanto aos critérios para estudos técnicos de flora e fauna silvestre terrestre, que subsidiam a elaboração de projetos de intervenção ambiental necessários à obtenção da autorização. Por fim, conclui-se que ainda é necessário que os órgãos ambientais competentes à instrução dos processos de requerimento de autorização para intervenção ambiental, tornem, de fato, esses processos mais simples, menos burocráticos e, consequentemente, mais efetivos na conservação dos recursos naturais.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
engenharia_florestal/20212201510070

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54639

Curso: G005 - ENGENHARIA FLORESTAL (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Mayara Mieko Gonçalves Imata e Universidade Federal de Lavras

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