Título: ADEQUAÇÃO JURÍDICA E TÉCNICA DOS POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
Título alternativo: LEGAL AND TECHNICAL ADEQUACY OF WATER SUPPLY WELLS IN RURAL COMMUNITIES IN THE MUNICIPALITY OF LAVRAS.
Autoria de: Amanda Christina Pereira
Orientação de: Adriano Valentim Diotto
Presidente da banca: Adriano Valentim Diotto
Primeiro membro da banca: Brenda Maria Monteiro
Segundo membro da banca: Thalissa Oliveira Pires Magalhães
Palavras-chaves: Poços artesianos, regularização, água subterrânea, aquífero, normas.
Data da defesa: 12/02/2025
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 14/02/2025
Data da publicação: 14/02/2025
Referência: Pereira, A. C. ADEQUAÇÃO JURÍDICA E TÉCNICA DOS POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.. 2025. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agrícola Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Foram analisados oito poços de abastecimento perfurados durante a última gestão pública nos anos de 2021 à 2024, nos quais os mesmos são pertencentes as seguintes comunidades rurais Serrinha, Engenho de Serra, Pimentas, Grupiara, Capivari, Barrocada, Funil e Cigarrinha. Os dados sobre cada um dos poços foram obtidos levando em conta o que já se encontram instalados, e também sobre o que ainda serão feitos futuramente. Com essas informações será realizada uma pesquisa descritiva para uma análise comparativa de acordo com as normas técnicas de construção NBR 12.212 e NBR 12.244 e posteriormente as adequações jurídicas através da lei ambiental 9.43397 que demonstra os procedimentos legais a serem seguidos e executados para que o serviço prestado esteja legal através dos órgãos responsáveis do estado de Minas Gerais, sendo possível a obtenção de licenças ambientais e procedimentos de liberação de outorga. Deste modo objetivou-se realizar uma análise sobre quais são as necessidades dentro das adequações técnicas e jurídicas com relação aos sistemas de abastecimento hídrico destinados a população das comunidades rurais de Lavras-MG. Oito poços foram analisados e encontram-se até o momento dentro das devidas adequações, pois ainda não estão em fase de uso do recurso hídrico não houve repasse de todos os dados pela empresa que prestou o serviço, que é necessário para a obtenção do uso de direito de outorga. Devem cumprir o contrato estabelecido, seguindo as normas técnicas exigidas para conseguir a documentação necessária.
Abstract: Eight supply wells drilled during the last public administration in the years 2021 to 2024 were analyzed, which belong to the following rural communities Serrinha, Engenho de Serra, Pimentas, Grupiara, Capivari, Barrocada, Funil and Cigarrinha. The data on each of the wells were obtained taking into account what is already installed, and also what will be done in the future. With this information, a descriptive research will be carried out for a comparative analysis in accordance with the technical construction standards NBR 12.212 and NBR 12.244 and subsequently the legal adjustments through environmental law 9.43397 that demonstrates the legal procedures to be followed and executed so that the service provided is legal through the responsible agencies of the state of Minas Gerais, making it possible through them to obtain environmental licenses and granting procedures, which is of utmost importance. The objective of this study was to conduct a real analysis of the needs for technical and legal adaptations in relation to the water supply systems intended for the population of rural communities in Lavras, Minas Gerais. Eight wells were analyzed and are currently in compliance with the necessary adaptations, as they are not yet in the water resource use phase, and the company that provided the service has not provided all the data, which is extremely important for obtaining the right to use the concession. They must comply with the established contract, following the technical standards required to obtain the necessary documentation.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G003 - ENGENHARIA AGRÍCOLA (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Amanda Christina Pereira e Universidade Federal de Lavras
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