Título: BANCO DE LEITE HUMANO DE LAVRAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROPOSTA LEGISLATIVA PARA SUA REATIVAÇÃO
Autoria de: Roberto Cristian de Oliveira
Orientação de: Silvia Helena Rigatto
Presidente da banca: Sílvia Helena Rigatto
Primeiro membro da banca: Lílian Gonçalves Teixeira
Segundo membro da banca: Júlia Moretto Amâncio
Palavras-chaves: Banco de Leite Humano, Aleitamento materno, Políticas públicas, Saúde neonatal, Lavras-MG
Data da defesa: 06/05/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 28/05/2026
Data da publicação: 28/05/2026
Referência: Oliveira, R. C. d. BANCO DE LEITE HUMANO DE LAVRAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROPOSTA LEGISLATIVA PARA SUA REATIVAÇÃO. 2026. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a importância dos Bancos de Leite Humano (BLHs) como instrumentos de promoção do aleitamento materno e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde neonatal, com enfoque específico no município de Lavras-MG. A pesquisa parte da compreensão de que o aleitamento materno constitui importante estratégia de proteção à saúde infantil, sendo recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância de forma exclusiva até os seis meses de vida e complementada até os dois anos ou mais. Nesse contexto, os Bancos de Leite Humano desempenham papel relevante ao promover ações de apoio, proteção e incentivo à amamentação, além de possibilitar a coleta, o processamento e a distribuição de leite humano destinado, principalmente, a recém-nascidos prematuros e de baixo peso. O estudo teve como objetivo analisar o processo de implantação, funcionamento e desativação do Banco de Leite Humano de Lavras-MG, bem como refletir acerca do papel do poder público na formulação e manutenção de políticas públicas relacionadas ao aleitamento materno. A metodologia adotada consistiu em pesquisa de natureza qualitativa e propositiva. A metodologia qualitativa foi desenvolvida por meio de análise documental, utilizando reportagens jornalísticas, documentos institucionais, legislações, normas sanitárias e referenciais doutrinários relacionados ao tema. Esta investigação permitiu identificar que o BLH de Lavras foi implantado a partir da articulação entre poder público e sociedade civil, desenvolvendo atividades relevantes na promoção da saúde materno-infantil até sua desativação, ocorrida por volta de 2016. A ausência de informações públicas detalhadas sobre as razões da interrupção do serviço evidencia limitações relacionadas à continuidade administrativa e à institucionalização das políticas públicas municipais. Como resultado propositivo da pesquisa, apresenta-se proposta legislativa destinada ao fortalecimento institucional da política municipal de Banco de Leite Humano, buscando contribuir para o debate acerca da necessidade de continuidade, planejamento e priorização das ações voltadas à proteção da saúde neonatal e ao incentivo ao aleitamento materno no município de Lavras-MG.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Roberto Cristian de Oliveira e Universidade Federal de Lavras
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