Título: A PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIA DA LEGALIDADE DA PROVA NO PROCESSO PENAL
Título alternativo: THE PRESERVATION OF THE CHAIN OF CUSTODY IN FLAGRANTE DELICTO ARREST GUARANTEE OF THE LEGALITY OF EVIDENCE IN CRIMINAL PROCEEDINGS
Autoria de: Marcelo de Assis
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende
Palavras-chaves: Cadeia de custódia, Prisão em flagrante, Processo penal, Prova, Pacote anticrime.
Data da defesa: 16/04/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 05/05/2026
Data da publicação: 05/05/2026
Referência: Assis, M. d. A PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA PRISÃO EM FLAGRANTE GARANTIA DA LEGALIDADE DA PROVA NO PROCESSO PENAL. 2026. 20 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a relevância da preservação da cadeia de custódia dos elementos probatórios obtidos durante a prisão em flagrante, à luz da legislação brasileira, doutrina e jurisprudência atual. A pesquisa parte da premissa de que falhas na rastreabilidade e integridade das provas podem comprometer a legalidade do processo penal, violando os direitos fundamentais do acusado. Com o advento do Pacote Anticrime (Lei nº 13.9642019), que inseriu os artigos 158-A a 158-F no Código de Processo Penal, a cadeia de custódia passou a ter regramento expresso, exigindo das autoridades responsáveis uma atuação técnica e transparente. O trabalho propõe uma análise crítica da aplicação prática desses dispositivos, destacando os impactos da inobservância da cadeia de custódia na validade da prova e, consequentemente, na justa persecução penal.
Abstract: This study aims to analyze the relevance of preserving the chain of custody of evidentiary elements obtained during an arrest in flagrante delicto, in light of Brazilian legislation, doctrine, and current jurisprudence. The research is based on the premise that failures in the traceability and integrity of evidence may compromise the legality of criminal proceedings, thereby violating the fundamental rights of the accused. With the advent of the Anti-Crime Package (Law No. 13,9642019), which introduced Articles 158-A to 158-F into the Code of Criminal Procedure, the chain of custody came to be expressly regulated, requiring a technical and transparent approach from the responsible authorities. This study proposes a critical analysis of the practical application of these provisions, highlighting the impacts of noncompliance with the chain of custody on the validity of evidence and, consequently, on the fairness of criminal prosecution.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Marcelo de Assis e Universidade Federal de Lavras
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