Título: A (IN)SUFICIÊNCIA DOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS NA QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E A UBER UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA O AFASTAMENTO DA SUBORDINAÇÃO E DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Título alternativo: THE (IN)SUFFICIENCY OF JURISPRUDENTIAL CRITERIA IN THE LEGAL CHARACTERIZATION OF THE RELATIONSHIP BETWEEN DRIVERS AND UBER A CRITICAL ANALYSIS OF THE GROUNDS USED BY THE SUPERIOR LABOR COURT TO RULE OUT SUBORDINATION AND THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP
Autoria de: Maria Victoria Francisca Ferreira Santos
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Prof.ª Dr.ª Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Prof. Dr. Ítalo Moreira Reis
Segundo membro da banca: Prof. Dr. Sthéfano Bruno Santos Divino
Palavras-chaves: uberização, trabalho plataformizado, vínculo empregatício, subordinação estrutural, motoristas de aplicativo.
Data da defesa: 12/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 16/06/2026
Data da publicação: 16/06/2026
Referência: Santos, M. V. F. F. A (IN)SUFICIÊNCIA DOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS NA QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E A UBER UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PARA O AFASTAMENTO DA SUBORDINAÇÃO E DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO . 2026. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente trabalho analisa a controvérsia jurídica sobre a natureza da relação entre motoristas e a Uber, com foco na possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício à luz dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A pesquisa parte do contexto de expansão das plataformas digitais e da reorganização do trabalho pela tecnologia, examinando como a autonomia formal dos motoristas convive com mecanismos de controle, dependência econômica e inserção na estrutura empresarial da plataforma. Para tanto, utiliza metodologia qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de 33 acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho envolvendo a Uber. A investigação demonstra que a orientação predominante do TST tende a afastar o vínculo empregatício com fundamento na liberdade de definição de horários, ausência de exclusividade e inexistência de ordens diretas, embora a 2ª Turma apresente entendimento divergente, reconhecendo novas formas de subordinação mediadas por algoritmos. O trabalho também examina a subordinação estrutural, a atuação do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.291 e a decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV and others v Aslam and others. Conclui-se que a análise do trabalho em plataformas digitais deve partir da primazia da realidade, sendo insuficiente a qualificação contratual de autonomia quando a plataforma organiza, controla e se beneficia economicamente da prestação.
Abstract: This study analyzes the legal controversy regarding the nature of the relationship between drivers and Uber, focusing on the possibility of recognizing an employment relationship under Articles 2 and 3 of the Brazilian Consolidation of Labor Laws. The research is based on the expansion of digital platforms and the reorganization of work through technology, examining how drivers???? formal autonomy coexists with mechanisms of control, economic dependence, and integration into the company????s business structure. To this end, the study adopts a qualitative, bibliographical, documentary, and jurisprudential methodology, analyzing 33 decisions issued by the Brazilian Superior Labor Court concerning Uber. The research shows that the prevailing position of the Court tends to reject the employment relationship based on flexible working hours, absence of exclusivity, and lack of direct orders, although the 2nd Panel presents a divergent approach by recognizing new forms of subordination mediated by algorithms. The study also examines structural subordination, the role of the Brazilian Supreme Federal Court in Theme 1,291, and the United Kingdom Supreme Court decision in Uber BV and others v Aslam and others. It concludes that the analysis of platform work must be guided by the principle of primacy of reality, since the contractual classification of autonomy is insufficient when the platform organizes, controls, and economically benefits from the work performed.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Victoria Francisca Ferreira Santos e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo