Título: A FRAUDE ELETRÔNICA E OS GOLPES DIGITAIS A EFICÁCIA PENAL DA QUALIFICADORA INTRODUZIDA PELA LEI 14.1552021
Autoria de: Gabriela Ferreira Sa
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito
Palavras-chaves: Fraude eletrônica, Lei 14.1552021, Crimes cibernéticos, Estelionato virtual, Alfabetização digital
Data da defesa: 11/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 12/06/2026
Data da publicação: 12/06/2026
Referência: Sa, G. F. A FRAUDE ELETRÔNICA E OS GOLPES DIGITAIS A EFICÁCIA PENAL DA QUALIFICADORA INTRODUZIDA PELA LEI 14.1552021. 2026. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa a evolução da legislação brasileira no combate aos crimes virtuais, com foco central na Lei 14.1552021, que introduziu a qualificadora da fraude eletrônica no Código Penal. O objetivo geral consistiu em verificar se o endurecimento das penas e a nova tipificação são suficientes para conter o avanço dos golpes digitais e garantir a segurança dos usuários no ciberespaço. A metodologia utilizada foi a qualitativa, de caráter descritivo e crítico, por meio do método dedutivo e da análise documental, incluindo dados dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública de 2023 a 2025. Os resultados demonstram que, apesar da inovação legislativa, houve um crescimento contínuo das ocorrências de estelionato virtual, impulsionado pela sofisticação do modus operandi dos infratores e pelo uso de engenharia social. Concluiu-se que a mera modificação normativa é insuficiente, revelando-se imperativo o investimento em tecnologias investigativas, a capacitação das polícias judiciárias e, primordialmente, a implementação de políticas públicas de alfabetização digital, a fim de reduzir a vulnerabilidade das vítimas, especialmente a população idosa.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gabriela Ferreira Sa e Universidade Federal de Lavras
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