Título: A filiação na gestação por substituição
Título alternativo: Parentage in Gestational Surrogacy
Autoria de: Amanda Batistella de Oliveira
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Coorientação de: -
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Giordano Bruno Soares Roberto
Segundo membro da banca: Alexander Augusto Isac Beltrão
Palavras-chaves: reprodução, humana, assistida, gestação, filiação
Data da defesa: 18/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 18/06/2026
Data da publicação: 18/06/2026
Referência: Oliveira, A. B. d. A filiação na gestação por substituição. 2026. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: A gestação por substituição desafia os critérios tradicionais de filiação ao dissociar vínculo genético, gestação e vontade procracional. No Brasil, não há legislação específica que regulamente a prática, ficando a cargo do Conselho Federal de Medicina fazê-lo. Contudo, isso não supre a ausência de um critério jurídico claro para a definição da parentalidade, matéria própria do Direito de Família. Assim, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar se a filiação é atribuída à gestante ou aos beneficiários. Para sua consecução, o trabalho foi dividido em quatro partes. Primeiro, identifica-se as origens e o conceito da gestação por substituição. Segundo, delimita-se o alcance da regulamentação brasileira à prática. Terceiro, analisa-se os modelos teóricos de filiação. Quarto, avalia-se o critério mais adequado ao contexto brasileiro, à luz do Direito Civil-Constitucional. A metodologia utilizada é jurídico-dogmática, com pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a teoria da intenção é a mais adequada ao contexto brasileiro, pois atribui a parentalidade aos beneficiários com base na vontade procracional, leitura consagrada pelo art. 1.593, do CC.
Abstract: Surrogacy challenges traditional criteria of parentage by dissociating Brazilian context, as it attributes parenthood to the intended parents based on procreational intent, an interpretation supported by article 1,593 of the Brazilian Civil Code. genetic link, gestation, and procreational intent. In Brazil, there is no specific legislation regulating the practice, which has been mainly addressed by the Federal Council of Medicine. However, this does not remedy the absence of a clear legal criterion for defining parenthood, a matter that belongs to Family Law. Thus, the general objective of this study is to analyze whether parentage should be attributed to the gestational carrier or to the intended parents. To achieve this purpose, the work is divided into four parts. First, it identifies the origins and concept of surrogacy. Second, it delimits the scope of Brazilian regulation on the practice. Third, it analyzes the theoretical models of parentage. Fourth, it evaluates the most appropriate criterion for the Brazilian context, in light of Civil-Constitutional Law. The methodology adopted is legal-dogmatic, based on bibliographical and documentary research. It concludes that the theory of intention is the most appropriate for the
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Amanda Batistella de Oliveira e Universidade Federal de Lavras
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