Título: A APLICAÇÃO DO ART. 932, III DO CÓDIGO CIVIL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO NO AMBIENTE LABORAL
Título alternativo: THE APPLICATION OF ARTICLE 932, III OF THE CIVIL CODE IN LABOR RELATIONS AND THE EMPLOYER????????S LIABILITY FOR HARASSMENT IN THE WORKPLACE
Autoria de: Carolina de Almeida da Silva Pereira
Orientação de: Sthefano Bruno Santos Divino
Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Segundo membro da banca: Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira
Palavras-chaves: relações trabalhistas, responsabilidade civil objetiva, assédio sexual, assédio moral, assédio psicológico.
Data da defesa: 02/06/2026
Semestre letivo da defesa: 2026-1
Data da versão final: 03/06/2026
Data da publicação: 03/06/2026
Referência: Pereira, C. d. A. d. S. A APLICAÇÃO DO ART. 932, III DO CÓDIGO CIVIL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO NO AMBIENTE LABORAL. 2026. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Resumo: O trabalho tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento em quais circunstâncias aplica-se o art. 932, III, do Código Civil de 2002 nas relações trabalhistas para que o empregador possa ou não ser responsabilizado pela prática de assédio moral e sexual praticado entre funcionários da empresa? Inicialmente, identificam-se as modalidades de assédio presentes no ambiente laboral. Em seguida, demonstram-se os impactos do assédio na saúde física e mental do empregado. Por fim, analisa-se sob a ótica da Teoria da Responsabilidade Civil e subsidiariamente da Doutrina Trabalhista, a responsabilidade do empregador pelas formas e práticas de assédio, bem como identificam-se os elementos de configuração ou exoneração de sua responsabilidade. A metodologia elaborada se baseia na seleção das palavras-chave ????????relações trabalhistas????????, ????????responsabilidade???????? e ????????assédio???????? para orientar a pesquisa bibliográfica virtual, sobretudo em ResearchGate e Google Scholar. O recorte temporal inicia em 2002, ano de vigência do Código Civil. Por fim, conclui-se que o empregador responde objetivamente pelo assédio praticado entre funcionários quando ocorridos no local de trabalho ou em função dele, caso haja rompimento do nexo causal ou excludente de ilicitude ou culpabilidade a responsabilização é afastada. Os julgados apresentados no trabalho são meramente exemplificativos. A revisão bibliográfica foi realizada com o intuito de demonstrar o estado da arte.
Abstract: The research problem addressed in this study is the following question under what circumstances is Article 932, III, of the 2002 Civil Code applicable to employment relationships, allowing the employer to be held liable????????or not????????for acts of moral and sexual harassment committed among the company????????s employees? Initially, the study identifies the forms of harassment present in the workplace. It then examines the impacts of harassment on the employee????????s physical and mental health. Finally, from the perspective of Civil Liability Theory and, subsidiarily, Labor Law Doctrine, it analyzes the employer????????s liability for the forms and practices of harassment, as well as the elements that establish or exempt such liability. The methodology is based on selecting the keywords ????????labor relations,???????? ????????liability,???????? and ????????harassment???????? to guide the virtual bibliographic research, particularly on ResearchGate and Google Scholar. The temporal scope begins in 2002, the year the Civil Code entered into force. The study concludes that the employer is strictly liable for harassment committed among employees when it occurs in the workplace or in connection with it however, if the causal link is broken or if an exclusion of unlawfulness or culpability is present, liability is removed. The case law decisions presented in this study are merely illustrative. The literature review was conducted with the purpose of demonstrating the current state of the art on the subject.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carolina de Almeida da Silva Pereira e Universidade Federal de Lavras
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