Título: DESAFIOS DA LEI MARIANA FERRER NO COMBATE À REVITIMIZAÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Título alternativo: CHALLENGES OF THE MARIANA FERRER LAW IN COMBATING THE REVICTIMIZATION OF VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE
Autoria de: Marcelo Rhuan Ramos da Costa
Orientação de: Maira Ribeiro de Rezende
Presidente da banca: Maira Ribeiro de Rezende
Primeiro membro da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Palavras-chaves: dignidade humana, violência institucional, perspectiva de gênero, prova processual, estigmatização social
Data da defesa: 27/11/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 08/12/2025
Data da publicação: 08/12/2025
Referência: Costa, M. R. R. d. DESAFIOS DA LEI MARIANA FERRER NO COMBATE À REVITIMIZAÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. 2025. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho busca analisar a violência sexual como uma grave violação dos direitos humanos e evidenciar que, no Brasil, esse tipo de violência está profundamente ligado a estruturas patriarcais que descredibilizam a palavra da mulher e perpetuam desigualdades históricas. Nesse contexto, destaca-se a revitimização, que ocorre quando a vítima, ao buscar o sistema de justiça, é submetida a novas formas de violência simbólica, institucional e processual. O caso Mariana Ferrer, amplamente divulgado em 2020, tornou-se um marco nacional ao expor publicamente práticas ofensivas e humilhantes sofridas por uma vítima durante audiência judicial, revelando omissão institucional e ausência de mecanismos de proteção adequados. A repercussão social do episódio impulsionou a criação da Lei nº 14.2452021, cujo objetivo é coibir manifestações e provas que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas, estabelecendo limites éticos à atuação das partes e reforçando o papel ativo do magistrado como garantidor da integridade psíquica e moral no processo penal. Embora represente avanço significativo, a efetividade da lei depende de mudanças estruturais, formação humanizada dos operadores do direito e superação da cultura patriarcal que ainda permeia as instituições judiciais, para que a proteção seja realmente concretizada.
Abstract: The present work seeks to analyze sexual violence as a serious violation of human rights and to demonstrate that, in Brazil, this form of violence is deeply connected to patriarchal structures that discredit women????????s testimonies and perpetuate historical inequalities. In this context, revictimization stands out as a phenomenon that occurs when the victim, upon turning to the justice system, is subjected to new forms of symbolic, institutional, and procedural violence. The Mariana Ferrer case, widely publicized in 2020, became a national landmark by publicly exposing offensive and humiliating practices suffered by a victim during a judicial hearing, revealing institutional omission and the absence of adequate protective mechanisms. The social impact of the episode led to the enactment of Law No. 14.2452021, whose objective is to curb statements and evidence that undermine the dignity of victims and witnesses, establishing ethical limits for the conduct of the parties and reinforcing the active role of the judge as guarantor of psychological and moral integrity in criminal proceedings. Although it represents a significant advance, the law????????s effectiveness depends on structural changes, humanized training of legal professionals, and the overcoming of the patriarchal culture that still permeates judicial institutions, so that protection may be effectively achieved.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Marcelo Rhuan Ramos da Costa e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo