Título: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO TRADE DRESS SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS
Título alternativo: THE LEGAL PROTECTION OF THE INSTITUTE OF TRADE DRESS UNDER THE PERSPECTIVE OF COMPARATIVE LAW BETWEEN BRAZIL AND THE UNITED STATES
Autoria de: Yasmin de Freitas Francisco Faria
Orientação de: Fellipe Guerra David Reis
Presidente da banca: Fellipe Guerra David Reis
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Palavras-chaves: Trade dress, direito comparado, propriedade intelectual, concorrência desleal, Estados Unidos
Data da defesa: 05/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 08/12/2025
Data da publicação: 08/12/2025
Referência: Faria, Y. d. F. F. A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO TRADE DRESS SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS. 2025. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O trade dress, ou conjunto-imagem, corresponde à identidade visual completa de produtos e serviços e atua como elemento distintivo relevante em mercados competitivos. Ao abranger design, cores, embalagem, formato e arquitetura de estabelecimentos, o instituto ultrapassa a dimensão estética e se torna instrumento estratégico de diferenciação empresarial. A pesquisa parte da pergunta-problema que busca compreender em que medida a estrutura institucional dos ordenamentos jurídico brasileiro e norte-americano influencia a eficácia da tutela desse instituto. Para respondê-la, utiliza-se a metodologia jurídico-comparativa, com análise de legislação, doutrina e jurisprudência dos Estados Unidos e do Brasil, permitindo examinar como cada sistema jurídico estrutura e operacionaliza a proteção do trade dress. O estudo demonstra que os Estados Unidos apresentam um modelo mais sólido e previsível, estruturado pelo Lanham Act e pela tradição do common law, que permite o aperfeiçoamento contínuo dos critérios de proteção por meio de precedentes. Essa dinâmica favorece estabilidade, coerência metodológica e maior segurança jurídica para agentes econômicos. Ainda assim, o sistema não está livre de críticas. Os elevados custos para comprovação do secondary meaning, a complexidade probatória e o risco de ampliação excessiva da doutrina da diluição podem gerar barreiras desproporcionais e restringir práticas concorrenciais legítimas. No Brasil, a proteção ao trade dress é indireta e fragmentada, pois depende de dispositivos gerais da Lei de Propriedade Industrial, especialmente os voltados à repressão da concorrência desleal, combinados a princípios constitucionais. A ausência de regulamentação específica amplia a margem de interpretação judicial e resulta em decisões muitas vezes inconsistentes, o que compromete a previsibilidade necessária à proteção eficaz da identidade visual de produtos e serviços. Apesar disso, observa-se avanço gradual na sistematização dos requisitos de distintividade, não funcionalidade e risco de confusão, com o Superior Tribunal de Justiça desempenhando papel central na tentativa de uniformização, ainda que de modo incipiente. A comparação revela que a eficácia da tutela do trade dress depende menos da existência isolada de normas e mais da capacidade institucional de cada sistema de produzir decisões coerentes e estáveis. Nos Estados Unidos, a força dos precedentes assegura maior consistência interpretativa, enquanto no Brasil a estrutura codificada, somada à ausência de diretrizes legislativas específicas, dificulta a consolidação do instituto e gera incertezas relevantes para empresas e investidores. A partir dessa análise, a pesquisa identifica caminhos possíveis para o aprimoramento da proteção no ordenamento brasileiro, como a necessidade de maior uniformização jurisprudencial e a possível discussão sobre mecanismos administrativos de registro preventivo no INPI. Conclui-se que o fortalecimento da tutela do trade dress no Brasil depende da superação da atual fragmentação interpretativa, de modo a incentivar a inovação, assegurar lealdade concorrencial e alinhar o ordenamento às exigências do mercado global, sem importar de forma acrítica as fragilidades do sistema norte-americano.
Abstract: Trade dress, or the overall image, corresponds to the complete visual identity of products and services and acts as a relevant distinctive element in competitive markets. By encompassing design, colors, packaging, shape, and establishment architecture, this legal concept transcends the aesthetic dimension and becomes a strategic instrument of business differentiation. The research stems from the problem question that seeks to understand the extent to which the institutional structure of the Brazilian and North American legal systems influences the effectiveness of the protection of this concept. To answer it, the comparative legal methodology is employed, with an analysis of legislation, doctrine, and case law from the United States and Brazil, allowing for an examination of how each legal system structures and operationalizes the protection of trade dress. The study demonstrates that the United States presents a more solid and predictable model, structured by the Lanham Act and the common law tradition, which allows for the continuous refinement of protection criteria through precedents. This dynamic favors stability, methodological coherence, and greater legal certainty for economic agents. Nevertheless, the system is not free from criticism. The high costs for proving secondary meaning, the evidentiary complexity, and the risk of excessive expansion of the dilution doctrine can create disproportionate barriers and restrict legitimate competitive practices. In Brazil, the protection of trade dress is indirect and fragmented, as it depends on general provisions of the Industrial Property Law, especially those aimed at repressing unfair competition, combined with constitutional principles. The absence of specific regulation broadens the scope for judicial interpretation and results in often inconsistent decisions, which compromises the predictability necessary for the effective protection of the visual identity of products and services. Despite this, a gradual advancement is observed in the systematization of the requirements of distinctiveness, non-functionality, and risk of confusion, with the Superior Court of Justice playing a central role in the attempt to standardize, albeit in an incipient manner. The comparison reveals that the effectiveness of trade dress protection depends less on the isolated existence of rules and more on the institutional capacity of each system to produce coherent and stable decisions. In the United States, the strength of precedent ensures greater interpretive consistency, while in Brazil the codified structure, coupled with the lack of specific legislative guidelines, hinders the consolidation of the concept and generates significant uncertainties for companies and investors. Based on this analysis, the research identifies possible paths for improving protection in the Brazilian legal system, such as the need for greater jurisprudential uniformity and the possible discussion of administrative mechanisms for preventive registration with the INPI. It is concluded that strengthening the protection of trade dress in Brazil depends on overcoming the current interpretive fragmentation, in order to encourage innovation, ensure fair competition, and align the legal system with the demands of the global market, without uncritically importing the weaknesses of the American system.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Yasmin de Freitas Francisco Faria e Universidade Federal de Lavras
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