Título: AS INVASÕES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS DE TERRENO DE MARINHA CONFLITO ENTRE O TÍTULO DE PROPRIEDADE, INTERESSE PÚBLICO E O DOMÍNIO
Título alternativo: REAL ESTATE INVASIONS IN MARITIME LAND AREAS CONFLICT BETWEEN PROPERTY TITLE, PUBLIC INTEREST, AND OWNERSHIP.
Autoria de: Vinicius Costa de Oliveira Castro
Orientação de: Sthefano Bruno Santos Divino
Coorientação de: Olivia Silva Mattos Penha
Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Segundo membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Palavras-chaves: terrenos de marinha, aforamento, direito de ocupação, propriedade pública, gestão territorial
Data da defesa: 03/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 07/12/2025
Data da publicação: 07/12/2025
Referência: Castro, V. C. d. O. AS INVASÕES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS DE TERRENO DE MARINHA CONFLITO ENTRE O TÍTULO DE PROPRIEDADE, INTERESSE PÚBLICO E O DOMÍNIO. 2025. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apresentar uma análise clara e acessível sobre os terrenos de marinha no Brasil, sob a ótica do Título de Propriedade, Interesse Público e o Domínio, destacando suas principais características, a forma como são concedidos e os direitos que envolvem sua ocupação. Inicialmente, o estudo aborda o conceito e a origem desses terrenos, explicando suas especificidades e a razão pela qual são considerados bens da União. Em seguida, examina-se a concessão desses espaços, detalhando o papel do título de propriedade e do domínio, além da diferenciação entre posse, ocupação e aforamento. O trabalho, em seguida, discute a possibilidade de registro imobiliário do direito de ocupação, refletindo sobre como essa prática poderia garantir maior segurança jurídica aos ocupantes e contribuir para uma gestão mais eficiente. Outro ponto relevante é a análise da conversão do regime de ocupação em aforamento, tanto para o mesmo titular, quanto para terceiros, observando as implicações legais e administrativas dessa transformação. Por fim, são apresentados os limites e desafios na gestão dos terrenos de marinha, especialmente quanto à preservação ambiental, à ocupação urbana e à competência dos municípios para regular o uso desses espaços. A pesquisa foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando doutrina, legislação e jurisprudência, a fim de compreender melhor o equilíbrio entre o interesse público e o direito dos particulares.
Abstract: This undergraduate thesis aims to present a clear and accessible analysis of Brazilian coastal lands (terrenos de marinha) from the perspective of property title, public interest, and ownership, highlighting their main characteristics, the way they are granted, and the rights involved in their occupation. Initially, the study addresses the concept and origin of these lands, explaining their specific features and the reason they are classified as federal property. Then, it examines the concession of these areas, detailing the role of the property title and ownership, as well as the differences between possession, occupation, and leasehold (aforamento). The research also discusses the possibility of registering the right of occupation in the real estate registry, reflecting on how this practice may provide greater legal security for occupants and contribute to more efficient management. Another relevant aspect analyzed is the conversion of the occupation regime into leasehold, both for the same holder and for third parties, observing the legal and administrative implications of this transformation. Finally, the study presents the limits and challenges in managing coastal lands, especially regarding environmental preservation, urban occupation, and the municipalities???? competence to regulate the use of these areas. The research is based on bibliographical review and documentary analysis, using doctrine, legislation, and case law to better understand the balance between public interest and private rights.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Vinicius Costa de Oliveira Castro e Universidade Federal de Lavras
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