Título: TEORIA DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - UMA BUSCA POR LEGITIMIDADE DECISÓRIA NA APLICAÇÃO DE PENA
Autoria de: Franciely de Souza Liborio
Orientação de: Bruno Henrique Goncalves
Presidente da banca: Bruno Henrique Gonçalves
Primeiro membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Palavras-chaves: coculpabilidade, dosimetria da pena, vulnerabilidade, direito de igualdade, legitimidade decisória
Data da defesa: 04/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 06/12/2025
Data da publicação: 06/12/2025
Referência: Liborio, F. d. S. TEORIA DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - UMA BUSCA POR LEGITIMIDADE DECISÓRIA NA APLICAÇÃO DE PENA. 2025. 48 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a Teoria da Coculpabilidade, abarcando sua historicidade, seus fundamentos e interpretações, com o intuito de elaborar um estudo sobre as possibilidades de adoção da aludida teoria no ordenamento jurídico nacional. A monografia apresentou uma análise primária do conceito de culpabilidade no direito penal, discorrendo de forma introdutória sobre seus três principais significados, cujas conclusões viabilizam a compreensão do conceito de coculpabilidade e seus desdobramentos atuais. Após o panorama histórico sobre o tema e a sistematização do conceito, o estudo passou a discutir sobre a influência de fatores sociais na autodeterminação do sujeito, percorrendo as discussões sobre a responsabilidade social e estatal quanto ao crime, bem como sobre o embate entre autodeterminação e determinismo. Apesar da consonância legislativa, doutrinária e acadêmica sobre a coculpabilidade, verificou-se que o judiciário brasileiro apresenta forte oposição à sua adoção, mesmo diante de princípios constitucionais que embasam e incentivam a aplicação da teoria, como os princípios da igualdade e da individualização da pena. Assim, a pesquisa concluiu que há uma interpretação rasa e equivocada dos tribunais quanto ao conteúdo da teoria da coculpabilidade. Existe previsibilidade normativa sem qualquer incompatibilidade, o que se fundamenta pelos artigos 59 e 66 do Código Penal (CP) brasileiro, bem como pelos princípios da igualdade e culpabilidade, devendo ocorrer a aplicação da referida tese na dosimetria da pena. Portanto, para concretizar sua adoção, os magistrados devem interpretar os artigos 59 e 66, ambos do Código Penal brasileiro, à luz dos princípios implícitos do ordenamento, utilizando a teoria como um instrumento de adequação das penas e garantindo maior igualdade e legitimidade na atividade punitiva.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Franciely de Souza Liborio e Universidade Federal de Lavras
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