Título: SOCIEDADE DA AUSTERIDADE E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ANÁLISE JURÍDICO SOCIOLÓGICA DO CRITÉRIO POSITIVADO DE MISERABILIDADE
Título alternativo: The Austerity Society and the Continuous Cash Benefit A Socio-Legal Analysis of the Statutory Poverty Criterion.
Autoria de: Victor Gasparini Santos
Orientação de: Rainer Bomfim
Presidente da banca: Rainer Bomfim
Primeiro membro da banca: Italo Moreira Reis
Segundo membro da banca: Silvania Aparecida Diniz
Palavras-chaves: direito da seguridade social, austeridade, Benefício de Prestação Continuada, miserabilidade, assistência social
Data da defesa: 05/09/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 30/09/2025
Data da publicação: 30/09/2025
Referência: Santos, V. G. SOCIEDADE DA AUSTERIDADE E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ANÁLISE JURÍDICO SOCIOLÓGICA DO CRITÉRIO POSITIVADO DE MISERABILIDADE. 2025. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo geral investigar as formas pelas quais a precarização do critério de miserabilidade, utilizado na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), reflete a lógica da austeridade e contribui para o enfraquecimento dos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Partindo da teoria crítica de António Casimiro Ferreira sobre a racionalidade neoliberal e seu impacto nas políticas públicas, o estudo analisa o contexto da sociedade da austeridade como um projeto político que, sob o argumento da responsabilidade fiscal, institui um processo contínuo de retração dos compromissos estatais com a proteção social. Dessa forma, a pesquisa se debruça sobre o BPC enquanto expressão do direito à assistência social e examina o critério da miserabilidade como mecanismo de exclusão, destacando os efeitos da restrição de renda per capita na efetivação do benefício. A análise inclui o debate jurisprudencial em torno da suspensão da ampliação do BPC, além da evolução do entendimento das cortes superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, acerca da interpretação do critério de miserabilidade. A atuação da advocacia também é abordada como forma de resistência à precarização institucional-legislativa, evidenciando seu papel fundamental na disputa pelo reconhecimento e ampliação dos direitos sociais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na análise crítica de legislações, decisões judiciais e contribuições teóricas dos campos jurídico e sociológico. Os resultados apontam que a restrição do BPC não é apenas uma medida técnica de gestão fiscal, mas parte de uma racionalidade que fragiliza o Estado Social e aprofunda as desigualdades historicamente estruturadas no Brasil.
Abstract: This research aims to investigate the ways in which the deterioration of the poverty criterion, used in granting the Continuous Cash Benefit (BPC), reflects the logic of austerity and contributes to the weakening of constitutionally guaranteed social rights. Drawing on António Casimiro Ferreira??s critical theory of neoliberal rationality and its impact on public policies, the study analyzes the context of the austerity society as a political project that, under the argument of fiscal responsibility, establishes a continuous process of retrenchment of state commitments to social protection. In this regard, the research focuses on the BPC as an expression of the right to social assistance and examines the poverty criterion as a mechanism of exclusion, highlighting the effects of per capita income restrictions on the effective realization of the benefit. The analysis includes the jurisprudential debate surrounding the suspension of the BPC??s expansion, as well as the evolution of the understanding of higher courts, especially the Superior Court of Justice, regarding the interpretation of the poverty criterion. The role of legal advocacy is also addressed as a form of resistance to institutional-legislative precarization, underscoring its fundamental importance in the struggle for the recognition and expansion of social rights. The methodology adopted consists of bibliographic and documentary research, with an emphasis on the critical analysis of legislation, judicial decisions, and theoretical contributions from both the legal and sociological fields. The results indicate that the restriction of the BPC is not merely a technical measure of fiscal management but part of a rationality that undermines the Welfare State and deepens the historically structured inequalities in Brazil.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Victor Gasparini Santos e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo