Título: A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) 26 E O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO PENAL UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA
Autoria de: Gustavo Freitas Araújo
Orientação de: Anna Clara Lehmann Martins
Presidente da banca: Anna Clara Lehmann Martins
Primeiro membro da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Palavras-chaves: ADO 26, Hermenêutica Jurídica, Direito Penal, Direito Constitucional, Omissão Legislativa
Data da defesa: 05/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 05/12/2025
Data da publicação: 05/12/2025
Referência: Araújo, G. F. A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) 26 E O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO PENAL UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA. 2025. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Este trabalho analisa a interpretação jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.º 26 a partir da produção acadêmica brasileira publicada entre 2019 e 2024. O objetivo é identificar como os autores utilizam argumentos dos campos do Direito Penal e do Direito Constitucional para compreender a decisão do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto aos métodos hermenêuticos empregados, aos limites da atuação judicial diante da omissão legislativa e ao alcance atribuído à Lei n.º 7.7161989. A pesquisa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sistematizada, identificou 17 artigos diretamente relacionados ao julgamento. Os resultados indicam a existência de duas matrizes interpretativas distintas a penal, marcada pela contenção semântica, pela centralidade do princípio da legalidade e pela rejeição a ampliações tipificadoras e a constitucional, orientada pela efetividade dos direitos fundamentais, pela força normativa da Constituição e pela utilização da interpretação conforme como técnica de superação de omissões legislativas. A análise comparativa revela tensões estruturais entre esses campos, bem como alguns pontos de convergência, especialmente relativos à preocupação com a segurança jurídica. Conclui-se que a controvérsia em torno da ADO n.º 26 decorre menos de divergências pontuais e mais da incompatibilidade metodológica entre as racionalidades penal e constitucional.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gustavo Freitas Araújo e Universidade Federal de Lavras
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