Título: A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CASO ??PINHEIRINHO??
Título alternativo: THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY IN THE ??PINHEIRINHO?? CASE
Autoria de: Lucas Emmanuel Carvalho Santos Ferreira
Orientação de: Thais Fernanda Tenorio Seco
Presidente da banca: Thais Fernanda Tenório Seco
Primeiro membro da banca: Thainá Penha Pádua
Palavras-chaves: Pinheirinho, função social, posse, propriedade, tutela possessória
Data da defesa: 05/12/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-2
Data da versão final: 08/12/2025
Data da publicação: 08/12/2025
Referência: Ferreira, L. E. C. S. A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CASO ??PINHEIRINHO??. 2025. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho parte da análise da argumentação judicial dos julgados proferidos pela Justiça paulista relativos ao conflito possessório travado no caso ??Pinheirinho??, sob a ótica da incidência do princípio da função social da propriedade. O caso envolve o conflito jurídico contido na ação de reintegração de posse proposta pela proprietária da área referente ao imóvel objeto da discussão possessória. A argumentação judicial desempenhada no caso se relaciona com a conclusão extraída de estudo similar, sobre jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), realizado pelo autor Marcus Eduardo de Carvalho Dantas no artigo ??Função social na tutela possessória em conflitos fundiários??, que constatou o acolhimento do referido princípio como argumento para garantir a proteção da posse do proprietário, na mesma medida em que o rejeita para a proteção da posse de pretensos esbulhadores.
Abstract: The present study begins with an analysis of the judicial reasoning in the decisions issued by the São Paulo State Judiciary concerning the possessory conflict in the ??Pinheirinho?? case, from the standpoint of the applicability of the principle of the social function of property. The case involves the legal dispute underlying the action for repossession filed by the owner of the land corresponding to the property at the center of the possessory controversy. The judicial reasoning employed in the case relates to the conclusion drawn from a similar study on the case law of the Federal Regional Court of the 1st Region (TRF-1), conducted by Marcus Eduardo de Carvalho Dantas in the article ??The Social Function in Possessory Protection in Land Conflicts,?? which found that the aforementioned principle has been invoked as an argument to secure the protection of the owner??s possession, while being rejected as a basis for protecting the possession of alleged usurpers.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Lucas Emmanuel Carvalho Santos Ferreira e Universidade Federal de Lavras
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