Título: JUSTIÇA FISCAL E DEMOCRACIA O PAPEL DO IMPOSTO DE RENDA NA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NO BRASIL
Título alternativo: TAX JUSTICE AND DEMOCRACY THE ROLE OF INCOME TAX IN REDUCING INEQUALITY IN BRAZIL
Autoria de: Rafael Paim Silva
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Fernanda Ribeiro Papandrea
Segundo membro da banca: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Palavras-chaves: Justiça fiscal, Imposto de Renda, Desigualdade social, Progressividade tributária, Reforma tributária
Data da defesa: 04/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 04/07/2025
Data da publicação: 04/07/2025
Referência: Silva, R. P. JUSTIÇA FISCAL E DEMOCRACIA O PAPEL DO IMPOSTO DE RENDA NA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NO BRASIL . 2025. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A justiça fiscal desempenha um papel fundamental na promoção da equidade social, garantindo que o Sistema Tributário Nacional funcione como um mecanismo de redistribuição de renda. No Brasil, o Imposto de Renda é um dos tributos mais relevantes nesse contexto, mas sua estrutura apresenta distorções que acabam onerando de forma desproporcional diferentes parcelas da população. À vista disso, este estudo analisa a evolução do Imposto de Renda no país, seus princípios fundamentais e a distribuição da carga tributária entre as diferentes classes econômicas. A pesquisa evidencia que a maior parte da arrecadação está concentrada na região Sudeste, gerando desigualdades regionais que precisam ser corrigidas por meio de políticas tributárias mais equilibradas. A implementação de alíquotas progressivas mais justas, a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o aumento da tributação sobre heranças e doações são medidas sugeridas para tornar a tributação mais justa e eficaz na redução das desigualdades. Dessa forma, conclui-se que a tributação progressiva, quando aplicada corretamente, pode ser um instrumento essencial para o financiamento de programas sociais, redução da pobreza e promoção do desenvolvimento econômico sustentável, gerando, com isso, um Estado mais democrático para todos os cidadãos.
Abstract: Fiscal justice plays a fundamental role in promoting social equity by ensuring that the tax system functions as a mechanism for income redistribution. In Brazil, the Income Tax is one of the most relevant taxes in this context, but its structure presents distortions that disproportionately burden different income groups. This study analyzes the evolution of Income Tax in the country, its fundamental principles, and the distribution of the tax burden among different economic classes. The research shows that most of the tax collection is concentrated in the Southeast region, creating regional inequalities that need to be corrected through more balanced tax policies. The implementation of fairer progressive rates, the regulation of the Wealth Tax (IGF), and the increase in taxation on inheritances and donations are suggested measures to make taxation fairer and more effective in reducing inequalities. Thus, when properly applied, progressive taxation can be an essential tool for financing social programs, reducing poverty, and promoting sustainable economic development.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Detentores dos direitos autorais: Rafael Paim Silva e Universidade Federal de Lavras
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