Título: COMPETÊNCIA TERRITORIAL E PROCESSO DIGITAL UMA ANÁLISE DA DESMATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DA UBIQUIDADE DO PROCESSO DIGITAL
Autoria de: Rafaela de Oliveira Ferreira
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Alana Gabriela Engelmann
Palavras-chaves: Processo Digital, Competência Territorial, Desmaterialização, Ubiquidade, Desterritorialização.
Data da defesa: 03/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 07/07/2025
Data da publicação: 07/07/2025
Referência: Ferreira, R. d. O. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E PROCESSO DIGITAL UMA ANÁLISE DA DESMATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DA UBIQUIDADE DO PROCESSO DIGITAL. 2025. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente pesquisa investiga o descompasso entre as tradicionais regras de competência territorial e a nova realidade imposta pela desmaterialização e ubiquidade do processo digital. A transição do modelo processual físico para o ambiente virtual no Judiciário brasileiro, acelerada por marcos como a Lei nº 11.4192006 e consolidada por iniciativas como o Juízo 100 Digital e os Núcleos de Justiça 4.0, não representa uma mera substituição do papel por bits, mas uma reconfiguração do próprio espaço processual. O estudo parte do problema central a desmaterialização dos autos, a natureza onipresente e desterritorialização do processo eletrônico desafiam fundamentalmente a lógica geocêntrica que fundamenta a competência territorial, concebida para facilitar o acesso aos autos, a produção de provas e a defesa em um contexto material. Por meio do método analítico-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, a pesquisa examina, em um primeiro momento, os fundamentos da jurisdição e a estrutura dos critérios de competência, com ênfase no critério territorial e sua finalidade prática. Em seguida, analisa como a revolução digital promove a desmaterialização dos autos, gerando como consequência a ubiquidade (acesso em qualquer tempo e lugar) e a desterritorialização dos atos judiciais. Por fim, conclui-se que os pilares que sustentavam a competência territorial foram esvaziados pela tecnologia, tornando-a um critério anacrônico. Embora sua completa abolição enfrente barreiras constitucionais, especialmente o pacto federativo que delimita a jurisdição estadual, a tendência é a sua crescente relativização em favor de um modelo de organização judiciária, em consonância com as demandas da era digital.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Rafaela de Oliveira Ferreira e Universidade Federal de Lavras
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