Título: A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR OS CASOS DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO STJ E DO STF À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA ADI 3395.
Título alternativo: THE COMPETENCE OF THE LABOR COURT TO JUDGE CASES OF APP DRIVERS CRITICAL ANALYSIS OF THE DECISIONS OF THE STJ AND THE STF IN LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 AND ADI 3395.
Autoria de: Mauricio Flausino Goncalves
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Coorientação de: Olívia Silva Matos Penha
Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Matos Penha
Segundo membro da banca: Paulo Emilio Vilhena da Silva
Palavras-chaves: EC n. 452004, Competência, Justiça do Trabalho, ADI 3395, Esvaziamento da Justiça do Trabalho
Data da defesa: 04/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 04/07/2025
Data da publicação: 04/07/2025
Referência: Goncalves, M. F. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR OS CASOS DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO STJ E DO STF À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA ADI 3395.. 2025. 89 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente estudo realiza uma análise da Emenda Constitucional nº 452004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para incluir as relações de trabalho, o foco desta investigação é um exame crítico das maneiras pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm consistentemente minado a competência da Justiça do Trabalho em casos envolvendo motoristas de aplicativos. Utilizando o método analítico-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, a pesquisa busca, em síntese, realizar uma análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF que define a competência para julgar as relações de trabalho de motoristas de aplicativos. Buscando identificar os critérios adotados pelas cortes superiores para justificar a competência da Justiça Comum. E, por fim, compreender as profundas implicações dessas decisões diante das novas realidades do mercado, a pesquisa revela que os tribunais superiores vêm promovendo um contrafluxo à expansão da competência trabalhista da EC 452004.
Abstract: This study analyzes Constitutional Amendment No. 452004, which expanded the jurisdiction of the Labor Court to include employment relations. The focus of this investigation is a critical examination of the ways in which the Supreme Federal Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) have consistently undermined the jurisdiction of the Labor Court in cases involving app drivers. Using the analytical-deductive method, based on bibliographic research, the research seeks, in summary, to carry out a critical analysis of the case law of the STJ and the STF that defines the jurisdiction to judge the employment relations of app drivers. Seeking to identify the criteria adopted by the higher courts to justify the jurisdiction of the Common Court. And, finally, to understand the profound implications of these decisions in view of the new market realities, the research reveals that the higher courts have been promoting a counterflow to the expansion of the labor jurisdiction of EC 452004. The main instrument f
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Detentores dos direitos autorais: Mauricio Flausino Goncalves e Universidade Federal de Lavras
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