Título: ARMAS LEGAIS E MORTES POR ARMA DE FOGO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PERÍODOS DE RESTRIÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO NO BRASIL
Título alternativo: LEGAL FIREARMS AND FIREARM-RELATED DEATHS A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN PERIODS OF RESTRICTION AND LOOSENING IN BRAZIL
Autoria de: Davi Pereira dos Santos Junior
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Palavras-chaves: Armas de fogo, Legislação armamentista, Mortes, Segurança pública, Estatuto do Desarmamento.
Data da defesa: 27/06/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 30/06/2025
Data da publicação: 30/06/2025
Referência: Junior, D. P. d. S. ARMAS LEGAIS E MORTES POR ARMA DE FOGO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PERÍODOS DE RESTRIÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO NO BRASIL. 2025. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar como o país se comportou em diferentes períodos quando diferentes tipos de política armamentista foram aplicados. Foram consultadas bases de dados governamentais brasileiras para realizar a comparação de períodos distintos em que houve maior rigor (2005-2007) e maior flexibilização (2019-2021) na legislação de controle de armas. O estudo utilizou dados do DATASUS, IBGE e anuários de segurança pública para investigar se existe uma relação direta entre a quantidade de armas em circulação e os índices de mortes por armas de fogo. Através de dados estaduais e comparação entre os estados com realidades econômicas e institucionais distintas, foi possível observar que a variável armas legais não possui unicamente a relação linear com os índices de homicídio. Estados com alta proporção de armas apresentaram taxas menores de mortes, enquanto estados com baixo número de armas legais tiveram índices elevados de mortes, revelando que fatores como investimento público, estrutura
Abstract: This study aims to analyze how the country behaved during different periods when different types of gun control policies were implemented. Brazilian governmental databases were consulted to compare distinct periods marked by stricter regulation (2005??2007) and greater flexibility (2019??2021) in firearms legislation. The study used data from DATASUS, IBGE, and public security yearbooks to investigate whether there is a direct relationship between the number of firearms in circulation and firearm-related death rates. Through state-level data and comparisons among states with different economic and institutional contexts, it was observed that the variable legal firearms does not present a linear relationship with homicide rates. States with a higher proportion of legal firearms often showed lower death rates, while those with fewer legal firearms exhibited higher levels of lethal violence. These findings indicate that factors such as public investment, the structure of security forces, and socioeconomic condit
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Davi Pereira dos Santos Junior e Universidade Federal de Lavras
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