Título: UMA ANÁLISE SOBRE A INEFICÁCIA PROCEDIMENTAL DE SE EXIGIR CONTAS DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CLIENTE EM RELAÇÃO AO ADVOGADO PROPOSTA DE LEGE FERENDA
Título alternativo: AN ANALYSIS OF THE PROCEDURAL INEFFICIENCY OF DEMANDING ACCOUNTS IN THE FACE OF THE CLIENTS HYPOSUFFICIENCY IN RELATION TO THE LAWYER A PROPOSAL FOR A LEGE FERENDA
Autoria de: Luiza de Andrade Almeida
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Segundo membro da banca: Rainer Bomfim
Palavras-chaves: direito processual civil, procedimento de se exigir contas, relação cliente-advogado, hipossuficiência, jus postulandi
Data da defesa: 02/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 07/07/2025
Data da publicação: 07/07/2025
Referência: Almeida, L. d. A. UMA ANÁLISE SOBRE A INEFICÁCIA PROCEDIMENTAL DE SE EXIGIR CONTAS DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CLIENTE EM RELAÇÃO AO ADVOGADO PROPOSTA DE LEGE FERENDA. 2025. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A ação de exigir contas é um procedimento especial que normatiza a administração de bens, interesses ou direitos alheios, com objetivo de determinar a obrigação do administrador de prestar contas das movimentações ao titular e liquidar o possível valor devido a este. O obje-tivo desta pesquisa é analisar tal procedimento na situação em que o cliente demanda judici-almente o advogado para prestar contas e identificar, na percepção de o primeiro ser hipos-suficiente em relação ao segundo, se há promoção do acesso ao Poder Judiciário, vez que a formalidade exige representação em juízo, não podendo a parte autora valer-se do direito ao jus postulandi. Para tal, utiliza-se a revisão bibliográfica do Direito Processual Civil à luz da legislação vigente, com foco no Código de Processo Civil. Ao fim da discussão, conclui-se que há uma ineficácia nesse procedimento, quando acionado pelo cliente frente ao advogado, que pode ser dirimida a partir de alternativas como a melhoria na fase de elaboração do con-trato de honorários advocatícios e proposta de alteração normativa (lege ferenda).
Abstract: The action to demand accounts is a special procedure that regulates the administration of the assets, interests or rights of others, with the aim of determining the administrators obligati-on to render accounts of the movements to the holder and settle the possible amount owed to the latter. The aim of this research is to analyze this procedure in the situation where the client sues the lawyer to render accounts and to identify, in the perception that the former is hypo-sufficient in relation to the latter, whether there is promotion of access to justice, since the formality requires representation in court and the plaintiff cannot avail himself of the right to jus postulandi. To this end, a bibliographical review of Civil Procedure Law is used in the light of current legislation, with a focus on the Code of Civil Procedure. At the end of the discussion, it is concluded that there is an inefficiency in this procedure when the client sues the lawyer, which can be remedied by alternatives such as improving the drafting phase of the legal fees contract and proposing a normative change (lege ferenda).
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luiza de Andrade Almeida e Universidade Federal de Lavras
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