Título: A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS SENTENÇAS DO TRT-3
Título alternativo: THE APPLICATION OF THE PROTOCOL FOR JUDGMENT WITH A GENDER PERSPECTIVE IN THE SENTENCES OF THE TRT-3
Autoria de: Mariana Silva de Lima
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Coorientação de: X
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Segundo membro da banca: Paulo Emílio Vilhena da Silva
Palavras-chaves: Protocolo, julgamento, perspectiva, gênero, assédio
Data da defesa: 04/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 07/07/2025
Data da publicação: 07/07/2025
Referência: Lima, M. S. d. A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS SENTENÇAS DO TRT-3. 2025. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A discriminação de gênero é uma triste realidade vivenciada pelas mulheres no ambiente de trabalho. Tal discriminação se manifesta, dentre outras formas, por meio do assédio sexual co-metido contra as trabalhadoras. Nesse diapasão, visando a proteção das mulheres que chegam ao judiciário com a queixa de terem sido vítimas de violência de gênero, foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Isso para que a perspectiva de gênero passasse a conduzir o processo desde sua origem, de modo a coibir que a violência sofrida por estas mulheres não se tornasse, também, violência institucio-nal. O referido órgão recomendou a adoção do Protocolo pelo judiciário desde fevereiro de 2022, sendo que em março de 2023 suas diretrizes se tornaram de cumprimento obrigatório. Nestes termos, o presente artigo tem por objetivo analisar a efetiva aplicação do Protocolo em processos trabalhistas que versam sobre assédio sexual nas sentenças proferidas pelos juízes do Tribunal R
Abstract: Gender discrimination is a sad reality experienced by women in the workplace. Such discrimi-nation manifests itself, among other ways, through sexual harassment committed against female workers. In this vein, aiming to protect women who come to court with complaints of having been victims of gender-based violence, the National Council of Justice prepared the Protocol for Trials with a Gender Perspective. This was done so that the gender perspective would guide the process from its inception, in order to prevent the violence suffered by these women from also becoming institutional violence. The aforementioned body recommended the adoption of the Protocol by the judiciary since February 2022, and in March 2023 its guidelines became mandatory. Accordingly, this article aims to analyze the effective application of the Protocol in labor proceedings that deal with sexual harassment in the sentences handed down by judges of the Regional Labor Court of the 3rd Region (Minas Gerais).
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mariana Silva de Lima e Universidade Federal de Lavras
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