Título: A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E SEUS EFEITOS NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Título alternativo: THE RELEVANCE OF THE FEDERAL ISSUE AND ITS EFFECTS ON THE ADMISSIBILITY OF THE SPECIAL APPEAL BY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE
Autoria de: Mariana Pereira Ferreira
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Luís Gustavo Reis Mundim
Palavras-chaves: relevância, questão federal, admissibilidade, recurso, recurso especial.
Data da defesa: 03/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 04/07/2025
Data da publicação: 04/07/2025
Referência: Ferreira, M. P. A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E SEUS EFEITOS NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2025. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar os impactos da introdução da relevância da questão federal como novo filtro de admissibilidade do Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa examina os efeitos dessa mudança tanto no âmbito do sistema judiciário quanto no acesso à justiça pela população, abordando como esse novo critério pode reduzir a sobrecarga processual no STJ e influenciar a eficácia do sistema judicial. Além disso, explora as controvérsias jurídicas e doutrinárias que cercam a definição e aplicação do conceito de relevância federal, bem como os desafios enfrentados pelos profissionais do direito diante dessa nova exigência. A metodologia aplicada inclui uma revisão bibliográfica com foco em obras de referência e artigos recentes sobre o tema, bem como a análise da legislação e jurisprudência relacionadas. A pesquisa busca contribuir para a compreensão de como a relevância federal pode reconfigurar a sistemática de funcionamento do STJ e as implicações práticas dessa mudança tanto para a sociedade quanto para o judiciário brasileiro.
Abstract: The main objective of this study is to analyze the impacts of the introduction of the relevance of the federal issue as a new filter for the admissibility of Special Appeals by the Superior Court of Justice (STJ). The research examines the effects of this change both within the judicial system and in the populations access to justice, addressing how this new criterion can reduce the procedural overload in the STJ and influence the effectiveness of the judicial system. In addition, it explores the legal and doctrinal controversies surrounding the definition and application of the concept of federal relevance, as well as the challenges faced by legal professionals in the face of this new requirement. The methodology applied includes a bibliographic review focusing on reference works and recent articles on the subject, as well as the analysis of related legislation and case law. The research seeks to contribute to the understanding of how federal relevance can reconfigure the systematic functioning of the STJ and the practical implications of this change for both society and the Brazilian judiciary.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mariana Pereira Ferreira e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo