Título: PEJOTIZAÇÃO E FRAUDE À RELAÇÃO DE EMPREGO UMA ANÁLISE À INTERPRETAÇÃO DO STF E DO TST
Autoria de: Cristiane Aurelia de Oliveira Zanatta
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Palavras-chaves: pejotização, fraude, flexibilização, precarização, tema 725 do STF
Data da defesa: 02/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 03/07/2025
Data da publicação: 03/07/2025
Referência: Zanatta, C. A. d. O. PEJOTIZAÇÃO E FRAUDE À RELAÇÃO DE EMPREGO UMA ANÁLISE À INTERPRETAÇÃO DO STF E DO TST . 2025. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente monografia propõe uma análise crítica do fenômeno da pejotização sob uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial, com especial atenção às suas origens, fundamentos legais e repercussões sobre os direitos do trabalhador. Inserida no contexto da flexibilização das normas laborais e das transformações nas relações de trabalho, o estudo busca investigar como o fenômeno configura fraude à relação de emprego, ao utilizar contratos de prestação de serviços como meio de ocultar reais vínculos laborais. Nesse sentido, examina-se a validade desses contratos quando firmados com observância dos pressupostos legais, bem como sua nulidade nos casos em que há simulação contratual. A pesquisa se debruça, de maneira central, sobre a forma como os tribunais superiores, TST e STF, tratam o problema, considerando a divergência jurisprudencial entre as Cortes, em sendo o primeiro defensor da ilicitude da pejotização, e o segundo, precursor da aplicação do Tema 725, originalmente destinada aos casos de terceirização.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Cristiane Aurelia de Oliveira Zanatta e Universidade Federal de Lavras
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