Título: VISUAL LAW LIMITAÇÕES PRÁTICAS E POSSÍVEIS OBSTÁCULOS À SUA CONSOLIDAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Título alternativo: VISUAL LAW PRACTICAL LIMITATIONSAND POSSIBLE OBSTACLES TO ITS CONSOLIDATION IN BRAZILIAN LAW
Autoria de: Julia Silveira Costa
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Cristiane Rodrigues Iwakura
Palavras-chaves: Visual Law, Comunicação Jurídica, Acesso à Justiça, Limitações da Visual Law, Linguagem Simples
Data da defesa: 04/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 07/07/2025
Data da publicação: 07/07/2025
Referência: Costa, J. S. VISUAL LAW LIMITAÇÕES PRÁTICAS E POSSÍVEIS OBSTÁCULOS À SUA CONSOLIDAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. 2025. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso analisa os limites e desafios da aplicação da visual law na realidade forense brasileira. Desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas, o estudo investiga as dificuldades observadas na aplicação prática da visual law como instrumento de simplificação da informação jurídica, especialmente em determinados contextos jurídicos. Além disso, busca-se identificar os principais óbices à sua aceitação e consolidação na realidade forense nacional. Para tanto, inicialmente descrevem-se as origens e os traços característicos da linguagem jurídica tradicional ???? o chamado ????juridiquês???? ????, bem como as complicações decorrentes de seu uso excessivo no Brasil e as alternativas propostas para sua superação. Em seguida, são conceituados os institutos do legal design e da visual law, acompanhados de suas noções estruturantes, como o design, o user-centered design, o design thinking e a user experience, além de serem abordadas suas origens, atributos e finalidades. Na sequência, discutem-se as limitações práticas da visual law na representação visual de determinados conteúdos normativos e os entraves à sua consolidação e difusão, especialmente aqueles decorrentes da formação jurídica brasileira tradicional. Conclui-se que, embora haja crescente produção acadêmica sobre o tema, os debates ainda negligenciam as deficiências e riscos da metodologia em contextos específicos, o que contribui para a manutenção da crença de que inovações como a visual law seriam soluções universais para os problemas de comunicação entre o Direito e a sociedade. Reconhecendo-se seu potencial transformador, defende-se que sua adoção efetiva exige domínio teórico, compreensão aprofundada de seus objetivos e respeito aos limites da técnica.
Abstract: This undergraduate thesis analyzes the limits and challenges of applying visual law within the Brazilian legal context. Based on bibliographic research, the study investigates the practical difficulties observed in the use of visual law as a tool for simplifying legal information, particularly in specific legal settings. Additionally, it seeks to identify the main obstacles to its acceptance and consolidation within the national judicial environment. To this end, the study initially outlines the origins and defining features of traditional legal language ???? commonly referred to as ????juridiquês???? ???? as well as the complications arising from its widespread use in Brazil and the alternatives proposed for its reduction and eventual elimination. Subsequently, the concepts of legal design and visual law are defined, along with their underlying notions, such as design, user-centered design, design thinking, and user experience. The origins, attributes, and objectives of these methodologies are also addressed. The paper then discusses the practical limitations of visual law in representing certain normative contents and the barriers to its consolidation and popularization, particularly those rooted in the traditional Brazilian legal culture. The study concludes that, although academic interest in the subject has grown, existing debates still overlook the shortcomings and risks of the methodology in specific contexts, reinforcing the illusion that innovations such as visual law offer universal solutions to communication problems between law and society. While recognizing its transformative potential, the research argues that the effective adoption of visual law requires solid theoretical knowledge, a deep understanding of its objectives, and a clear awareness of its technical limits.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Julia Silveira Costa e Universidade Federal de Lavras
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