Título: O Sistema de Justiça Criminal no (des)tratamento de mulheres vítimas de violência sexual
Título alternativo: The Criminal Justice System in the (mis)treatment of women victims of sexual violence
Autoria de: Vitória Helena Zampa
Orientação de: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Presidente da banca: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Segundo membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende
Palavras-chaves: Violência sexual, Sistema de Justiça Criminal, Feminismo jurídico, Crimes sexuais, Revitimização.
Data da defesa: 25/06/2024
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 27/06/2025
Data da publicação: 27/06/2025
Referência: Zampa, V. H. O Sistema de Justiça Criminal no (des)tratamento de mulheres vítimas de violência sexual. 2025. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo geral analisar, de maneira crítica e jusfeminista, a atuação do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro (SJC) no (des)tratamento das mulheres que são vítimas de violência sexual. Nesse sentido, o trabalho se divide em três capítulos, cada um deles dividido em dois subcapítulos, sendo que o primeiro deles traz uma abordagem histórica da violência de gênero, de maneira a apresentar, sinteticamente, uma evolução do movimento feminista no Brasil e no mundo como um todo, bem como marcos legais essenciais para o combate à tal violência, como por exemplo a Lei Maria da Penha. Por sua vez, no segundo capítulo, é realizado uma exposição dos crimes sexuais existentes atualmente na legislação penal brasileira e, além disso, é demonstrado como a busca pela justiça por parte das vítimas pode ser morosa e dolorosa em muitos aspectos. Já no terceiro e último capítulo, é demonstrado que ainda que se tenha hoje diversos aparatos legais na prevenção e no combate à violência contra a mulher, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o SJC ainda é extremamente patriarcal, muitas vezes revitimizando as vítimas de abuso sexual, o que é evidenciado e ilustrado por essa pesquisa através do caso de Mariana Ferrer, que ganhou grande repercussão nacional e internacional justamente pela falta de acolhimento que deveria ser fornecido pelo sistema. Cabe ainda destacar que a metologia utilizada nesse trabalho foi a da revisão bibliográfica, por ter sido essa considerada a mais pertinente para a pesquisa aqui proposta. Por fim, os resultados da pesquisa revelaram que o SJC carece de uma abordagem equitativa e interseccional, a qual reconheça as desigualdades estruturais existentes na sociedade brasileira e possibilite um julgamento ético e humano às mulheres violentadas.
Abstract: This research aims to critically analyze, through a feminist legal perspective, the role of the Brazilian Criminal Justice System (CJS) in the (mis)treatment of women who are victims of sexual violence. The study is structured into three chapters, each divided into two subchapters. The first chapter presents a historical overview of gender-based violence, offering a concise account of the evolution of the feminist movement both in Brazil and globally, alongside key legal milestones in the fight against this violence, such as the Maria da Penha Law. The second chapter outlines the current sexual offenses under Brazilian criminal law and discusses how the pursuit of justice can often be a slow and painful process for victims. The third and final chapter demonstrates that, despite the existence of various legal mechanisms aimed at preventing and combating violence against women????such as the Protocol for Gender-Sensitive Judging????the CJS remains profoundly patriarchal, frequently revictimizing survivors of sexual abuse. This issue is illustrated through the widely publicized case of Mariana Ferrer, which garnered national and international attention due to the lack of institutional support provided to the victim. The methodology employed in this research was bibliographic review, deemed most appropriate for the proposed analysis. Ultimately, the findings reveal that the CJS lacks an equitable and intersectional approach capable of recognizing the structural inequalities embedded in Brazilian society and enabling ethical and humane adjudication for women who have suffered violence.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Vitória Helena Zampa e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo