Título: NOVAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ENAM PARA O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E O CONCURSO PÚBLICO
Autoria de: Joao Gabriel Sousa Rocha
Orientação de: Olívia Silva Mattos Penha
Presidente da banca: Olívia Silva Mattos Penha
Primeiro membro da banca: Guilherme Scodeler de Souza Barreiro
Palavras-chaves: processo seletivo, magistratura, perfil, enam, concurso público.
Data da defesa: 03/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 07/07/2025
Data da publicação: 07/07/2025
Referência: Rocha, J. G. S. NOVAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ENAM PARA O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E O CONCURSO PÚBLICO. 2025. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: A presente pesquisa buscou responder o seguinte problema quais foram os fatores que levaram a escolha do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como um método que confere habilitação aos candidatos ao cargo da magistratura nos concursos públicos? O presente estudo justificou-se pela imprescindibilidade de assumir um viés crítico sobre os meios de seleção de magistrados. Objetivou-se analisar se o atual método é mais eficiente em selecionar o perfil mais adequado para o exercício do cargo do que o modelo tradicional. Como metodologia, utilizou-se a revisão bibliográfica, por meio de doutrinas jurídicas, artigos científicos e monografias, além do estudo das Resoluções nº 531 e nº 539 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conclui-se que, as provas são realizadas por empresas terceirizadas incapazes de inserir o conteúdo adequado para um bom exercício da magistratura e que o Curso Oficial de Formação de Magistrados não supre esse desfalque. Espera-se que a presente pesquisa possa contribuir de maneira significativa no meio crítico-acadêmico considerando a escassez de abordagens mais amplificadas sobre o tema em pauta.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Joao Gabriel Sousa Rocha e Universidade Federal de Lavras
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