Título: O Direito Internacional da Determinação da Estrutura de Incentivos
Título alternativo: The Role of International Law in Incentive Structure Design
Autoria de: Gustavo Henrique Furtado Monteiro
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Palavras-chaves: direito internacional, teoria da escolha racional, estrutura de incentivos, teoria dos jogos, reputação internacional
Data da defesa: 02/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 06/07/2025
Data da publicação: 06/07/2025
Referência: Monteiro, G. H. F. O Direito Internacional da Determinação da Estrutura de Incentivos. 2025. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho busca explicar os mecanismos pelos quais o direito internacional é capaz de influenciar o comportamento dos Estados soberanos mesmo na ausência de uma autoridade central com poder coercitivo. Para abordar esse aparente paradoxo, buscamos desenvolver um modelo teórico robusto, que demonstre como a cooperação internacional continua é possível, fundamentado na teoria da escolha racional. Embora o estudo da disciplina seja antigo, a dogmática jurídica muitas vezes resiste a novas metodologias de outras ciências sociais aplicadas, preferindo paradigmas normativos tradicionais. Tomando como pressuposto um paradigma econômico, a racionalidade do Estado enquanto agente, a análise utiliza-se de ferramentas da teoria dos jogos para revelar como os tratados internacionais moldam uma estrutura de incentivos, modificando os cálculos de custo-benefício dos Estados e marginalmente inclinando-os à cooperação ou não. Apoiado na obra de Andrew Guzman, o trabalho estuda como essa estrutura se forma principalmente por meio de três mecanismos principais reputação, reciprocidade e retaliação (os três Rs). A reputação funciona como um ativo que facilita cooperações futuras a reciprocidade cria um incentivo direto ao cumprimento mútuo e a retaliação impõe custos a violadores para dissuadir futuras infrações. A conclusão preliminar, portanto, é que o direito internacional não é um mero ideal normativo, mas um instrumento pragmático que, ao manipular esses incentivos, é capaz de gerar uma cooperação sustentável até mesmo no anárquico sistema internacional.
Abstract: This paper seeks to explain the mechanisms by which international law is capable of influencing the behavior of sovereign states, even in the absence of a central authority with coercive power. To address this apparent paradox, we aim to develop a robust theoretical model, grounded in rational choice theory, that is able to demonstrate how continuous international cooperation is possible. Although the study of the discipline is long-standing, legal scholars often resist new methodologies from other applied social sciences, preferring traditional normative paradigms. As such, by assuming an economic paradigm????????????????the rationality of the state as an agent????????????????this analysis utilizes tools from game theory to reveal how international treaties can shape an incentive structure, modifying states cost-benefit calculations and marginally inclining them towards cooperation or non-cooperation. Drawing on the work of Andrew Guzman, the paper examines how this structure is primarily formed through three main mechanisms reputation, reciprocity, and retaliation (the three Rs). Reputation functions as an asset that facilitates future cooperation reciprocity creates a direct incentive for mutual compliance and retaliation imposes costs on violators to deter future infractions. The preliminary conclusion, therefore, is that international law is not merely a normative ideal but a pragmatic instrument that, by manipulating these incentives, is capable of generating sustainable cooperation even within the anarchic international system.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gustavo Henrique Furtado Monteiro e Universidade Federal de Lavras
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