Título: O CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL ANÁLISE COMPARATIVA DE CASOS ENTRE 2006 E 2023
Autoria de: Paula Gabrielle Klein Ribeiro
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Luiza Pederzoli
Palavras-chaves: Corte interamericana, Direitos Humanos, cumprimento de sentença, Brasil, responsabilidade internacional.
Data da defesa: 07/07/2025
Semestre letivo da defesa: 2025-1
Data da versão final: 08/07/2025
Data da publicação: 08/07/2025
Referência: Ribeiro, P. G. K. O CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL ANÁLISE COMPARATIVA DE CASOS ENTRE 2006 E 2023. 2025. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
Resumo: O presente trabalho analisa o grau de cumprimento, por parte do Estado brasileiro, das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no período de 2006 a 2023. A pesquisa parte da hipótese de que o Brasil tende a cumprir parcialmente as decisões da Corte, com maior efetividade nas reparações de natureza pecuniária e menor adesão às medidas estruturais e simbólicas, como reformas institucionais, atos de reconhecimento e garantias de não repetição. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em análise documental de jurisprudência da Corte IDH, relatórios de supervisão de cumprimento, normativas nacionais e estudos doutrinários. Foram selecionados cinco casos paradigmáticos Ximenes Lopes (2006), Garibaldi (2009), Escher (2009), Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (2016) e Herzog (2018), cujas decisões permitiram observar padrões de resposta estatal diante das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. A análise comparativa dos casos revela um padrão de c
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Paula Gabrielle Klein Ribeiro e Universidade Federal de Lavras
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