Título: A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA RAZÕES E POSSÍVEIS CONTORNOS
Título alternativo: THE INEFFICIENCY OF THE URGENT PROTECTIVE MEASURES PROVIDED FOR IN THE MARIA DA PENHA LAW REASONS AND POSSIBLE WORKAROUNDS
Autoria de: Morgana dos Santos Sandim
Orientação de: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Presidente da banca: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Segundo membro da banca: Gabriela Maria Barbosa Faria
Palavras-chaves: Direito Penal, Feminismo, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas, Violência Doméstica.
Data da defesa: 10/12/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 12/12/2024
Data da publicação: 12/12/2024
Referência: Sandim, M. d. S. A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA RAZÕES E POSSÍVEIS CONTORNOS. 2024. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: A Lei Maria da Penha, especialmente as medidas protetivas de urgência nela previstas, apresentam grande relevância no que diz respeito à coibição da violência doméstica no Brasil. No entanto, essas medidas de proteção enfrentam problemas quanto a sua eficácia. Nesse sentido, pretende-se analisar como as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei n? 11.34006, ainda que muito relevantes e representantes de grande avanço, não estão sendo suficientes no combate à violência contra a mulher. Para tanto, busca-se compreender o contexto histórico brasileiro da luta feminista contra a violência doméstica, até a criação da Lei Maria da Penha. Além disso, aponta-se que há uma falta de preparo no recebimento das denúncias de violência doméstica, bem como uma ausência de fiscalização adequada do cumprimento das medidas protetivas de urgência. Por fim, investiga-se, a partir das Teorias Feministas e da Teoria Feminista do Direito, que o machismo é uma das principais fontes de dificuldade para que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam efetivadas. Como metodologia, esta monografia adota o método da pesquisa bibliográfica, visando alcançar a cobertura de uma gama de fenômenos mais ampla. Do ponto de vista teórico, a pesquisa se baseia em autoras que discutem feminismo e questões de violência doméstica, buscando adentrar nas Teorias Feministas, bem como na Teoria Feminista do Direito, utilizando-se também de estudos realizados pelas autoras e professoras Alice Bianchini e Maria Berenice Dias, que trabalham o Direito sob uma perspectiva mais voltada ao gênero. As evidências revelaram que mesmo sendo inquestionável a importância da Lei Maria da Penha e ainda que as medidas protetivas de urgência sejam extremamente relevantes e instrumentos hábeis para auxiliar na coibição da violência doméstica, existem diversos fatores externos à legislação e já enraizados na sociedade, que mitigam sua eficácia plena, sendo necessário encontrar meios para torná-la mais eficiente.
Abstract: The Maria da Penha Law, especially the emergency protective measures provided for therein, are highly relevant in terms of preventing domestic violence in Brazil. However, these protective measures face problems regarding their effectiveness. In this sense, the aim is to analyze how the emergency protective measures provided for in Law 11.34006, although very relevant and representing great progress, are not being sufficient in combating violence against women. To this end, the aim is to understand the historical context of the Brazilian feminist struggle against domestic violence, up until the creation of the Maria da Penha Law. In addition, it is pointed out that there is a lack of preparation in receiving reports of domestic violence, as well as a lack of adequate monitoring of compliance with emergency protective measures. Finally, it is investigated, based on Feminist Theories and Feminist Theory of Law, that sexism is one of the main sources of difficulty in implementing the protective measures provided for in the Maria da Penha Law. As a methodology, this monograph adopts the bibliographic research method, aiming to cover a broader range of phenomena. From a theoretical point of view, the research is based on authors who discuss feminism and domestic violence issues, seeking to delve into Feminist Theories, as well as Feminist Legal Theory, also using studies carried out by authors and professors Alice Bianchini and Maria Berenice Dias, who work on Law from a more gender-oriented perspective. The evidence revealed that although the importance of the Maria da Penha Law is unquestionable and even though emergency protective measures are extremely relevant and capable instruments to help curb domestic violence, there are several factors external to the legislation and already rooted in society, which mitigate its full effectiveness, making it necessary to find ways to make it more efficient.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Morgana dos Santos Sandim e Universidade Federal de Lavras
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