Título: A (IN)COMPATIBILIDADE DA CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE À LUZ DO DIREITO PENAL DO AUTOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autoria de: Joao Pedro Brandao Lima Santos
Orientação de: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Presidente da banca: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Segundo membro da banca: Paloma Silveira Pique Dourador
Palavras-chaves: Direito penal do autor, Direito penal do fato, Garantias fundamentais, Estado Democrático de Direito, Dosimetria da pena
Data da defesa: 04/10/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 04/10/2024
Data da publicação: 04/10/2024
Referência: Santos, J. P. B. L. A (IN)COMPATIBILIDADE DA CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE À LUZ DO DIREITO PENAL DO AUTOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2024. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a aplicação dos conceitos de conduta social e personalidade do agente no sistema penal brasileiro, especificamente na dosimetria da pena, destacando como o direito penal do autor influencia na sua fixação. Nesse sentido, propõe, em seu desenvolvimento, revisitar a aplicação dos conceitos de conduta social e personalidade do agente no sistema penal brasileiro, abordando a sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito à luz do direito penal do fato e do direito penal do autor. Em especial, examina-se o impacto desses conceitos na dosimetria da pena, conforme disposto no artigo 59 do Código Penal, analisando como sua aplicação pode resultar na estigmatização do infrator e na aproximação do direito penal do inimigo. Além disso, busca discutir a tensão entre as garantias fundamentais e a expansão punitiva do Estado, evidenciando a necessidade de uma interpretação que respeite a dignidade humana e os direitos fundamentais, conforme precei
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Joao Pedro Brandao Lima Santos e Universidade Federal de Lavras
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