Título: OS EFEITOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA PARA A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS TRABALHADORES HIPOSSUFICIENTES
Título alternativo: THE EFFECTS OF THE END OF MANDATORY UNION DUES FOR THE PROVISION OF FREE LEGAL ASSISTANCE TO DISADVANTAGED WORKERS
Autoria de: Sofia Noronha Azevedo Coelho
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Ítalo Moreira Reis
Segundo membro da banca: Daniel Teixeira Silva
Palavras-chaves: sindicatos, sindicalismo, reforma trabalhista, contribuição sindical obrigatória, assistência judiciária gratuita.
Data da defesa: 26/11/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 29/11/2024
Data da publicação: 29/11/2024
Referência: Coelho, S. N. A. OS EFEITOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA PARA A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS TRABALHADORES HIPOSSUFICIENTES. 2024. 57 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a realizar uma análise dos contornos da contribuição sindical antes e após a reforma trabalhista de 2017, ressaltando o impacto financeiro experimentado pelos sindicatos, que perderam o seu principal subsídio monetário, por meio do qual se dava a manutenção de suas atividades. Como ponto central, pretende-se discutir a viabilidade do sindicato continuar figurando como ente central na prestação do serviço da assistência judiciária gratuita após a retirada de sua principal fonte de cuseio, a contribuição sindical obrigatória. Este trabalho é dividido em quatro capítulos, além da introdução e conclusão. Em cada um deles se discute especificamente sobre temas correlacionados aos institutos da contribuição sindical e da assistência judiciária gratuita, como as principais características e os contornos normativos do sindicato e do sindicalismo, no Brasil e no mundo a natureza jurídica do sindicato e da contribuição sindical os impactos do fim da contribuição sindical obrigatória para as entidades sindicais, sobretudo para a prestação do serviço de representação judicial dos trabalhadores hipossuficientes e, por último, a análise da viabilidade do sindicato, ente de natureza jurídica privada, continuar sendo compelido a prestar o serviço público de assistência judiciária gratuita previsto na Lei nº 5.5841970 após a retirada de sua principal fonte de recursos financeiros pelas alterações oriundas da reforma trabalhista.
Abstract: This final paper aims to analyze the scope of the 2017 labor reform, highlighting the financial impact experienced by unions after the abolishment of mandatory union dues, their main source of income. We intend to focus and discuss the continuing viability of unions as a central providers of free legal aid services, following the loss of their primary funding source. This paper is divided into four chapters, in addition to the introduction and conclusion. Each of them specifically discusses topics related to the concepts of union dues and free legal aid, such as the main characteristics and normative scope of unions and unionism, in Brazil and in the world the legal nature of unions and union dues the impacts of the end of mandatory union dues on union entities, especially for the provision of legal representation services for disadvantaged workers and, finally, an analysis of the ultimate viability of unions compulsory obligation, as a private legal entity, to provide free legal assistance as a public service, as established for in Law No. 5.5841970, after the withdrawal of its main source of financial resources.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Sofia Noronha Azevedo Coelho e Universidade Federal de Lavras
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