Título: CRÍTICA AO LEGALISMO AUTOCRÁTICO DE KIM SCHEPPELE UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DO DIREITO E DO CONSTITUCIONALISMO NO SÉCULO XX
Título alternativo: CRITIQUE OF KIM SCHEPPELE??S AUTOCRATIC LEGALISM A REFLECTION ON THE USE OF LAW AND CONSTITUTIONALISM IN THE TWENTIETH CENTURY
Autoria de: Maria Fernanda Silva Assis
Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Presidente da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Primeiro membro da banca: Marcelo Sevaybricker Moreira
Segundo membro da banca: Adriane Sanctis de Brito
Palavras-chaves: legalismo autocrático, manipulação legal, manipuação constitucional, regimes autoritários, ditadura militar brasileira.
Data da defesa: 09/12/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-2
Data da versão final: 12/12/2024
Data da publicação: 12/12/2024
Referência: Assis, M. F. S. CRÍTICA AO LEGALISMO AUTOCRÁTICO DE KIM SCHEPPELE UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DO DIREITO E DO CONSTITUCIONALISMO NO SÉCULO XX. 2024. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: Desde a década de 2010, democracias constitucionais têm sofrido um declínio de seus traços essenciais, com a subversão de instituições democráticas e distorção de direitos fundamentais por líderes com inclinação autoritária. Na explicação do fenômeno, estudiosos comumente apontam suas diferenças em relação aos clássicos golpes de Estado do século XX. Para Scheppele, um dos fatores que permitem realizar essa diferenciação é o emprego do legalismo autocrático, isto é, a instrumentalização de mecanismos de alteração legal e constitucional com o objetivo de concentrar poderes na figura do Executivo, minar as amarras do constitucionalismo e concretizar uma agenda iliberal. Essa análise pressupõe que os regimes autoritários do século XX se estruturaram, fundamentalmente, a partir do emprego da violência e rejeitaram o direito, além da linguagem do constitucionalismo e da democracia. Argumento, porém, que esse pressuposto não se sustenta. Para tanto, estudo obras que indicam como o direito e elementos da teoria democrática foram, no mundo dos fatos, instrumentalizados em regimes de exceção do século passado. A partir do estudo das categorias de regime burocrático-militar, autoritário-burocrático e não democrático oferecidas por Linz, O??Donnell e Brooker, apresento como e com quais fins essa estratégia legalista foi implementada. Para exemplificar o argumento, reconstruo a estratégia adotada pelo regime militar brasileiro de manipulação de instrumentos jurídicos excepcionais e da normalidade democrática, bem como de elementos do constitucionalismo para construir uma narrativa de legitimidade do golpe e expandir os poderes excepcionais do Executivo.
Abstract: Since the decade of 2010, essential features of constitutional democracies have been declining in the hands of wanna-be autocrats, who subvert democratic institutions and distort fundamental rights. In trying to explain this phenomenon, scholars commonly put some effort in differentiating nowadays processes from the classic twentieth-century military coups. According to Scheppele, one of the elements that enable that distinction is the use of an autocratic legalism, that is, the use of legal and constitutional change to concentrate powers on the Executive, erode constitutional limitis to their action and implement an illiberal agenda. That analysis assumes that autocratic regimes from the past were structured fundamentally on violence and ignored the law and democratic-constitutional language. In this article, though, I argue that this assumption is not true. To do so, I annalise the literature on the manipulation of law and institutes from the democratic theory, in reality, on exceptional regimes from the twentieth century. Through the study of bureaucratic-militaty, authoritarian-bureaucratic and non-democratic regimes categories, offered by Linz, O??Donnell and Brooker, I present how and to what ends this legalist strategy was implemented. In order to exemplify the argument, I reconstruct the brazilian military regime??s strategy of manipulating exceptional legal instruments e others typical of the democratic normality, as well as constitucionalism??s institutes, to construct a narrative of legitimacy for the coup and expand the exceptional powers acquired by the Executive power.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Fernanda Silva Assis e Universidade Federal de Lavras
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