Título: CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS BRASIL ANÁLISE SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
Autoria de: Luana Silva Paulo
Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Primeiro membro da banca: Anna Carolina Kãller
Palavras-chaves: CIDH, discriminação, violência, democracia, justiça
Data da defesa: 26/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 28/08/2024
Data da publicação: 28/08/2026
Referência: Paulo, L. S. CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS BRASIL ANÁLISE SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. 2024. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O respectivo trabalho possui como objetivo analisar o racismo estrutural decorrentes do caso ??Favela Nova Brasília??, diante da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro. A relevância desses acontecimentos para o cenário nacional, ocorre devido ao estopim da manutenção da estrutura discriminatória e violenta das relações sociais. A partir disso, é elucidado a herança do passado escravocrata no país, pautadas por ações de violência encobertas de falsos argumentos, para a justificar o injustificável. Para tanto será apreciada a sentença proferida pela CIDH, conjuntamente aos efeitos práticos para o Brasil e sua população, tendo em vista sua condenação. Não obstante, realizar-se-á uma análise comparada de doutrinas do campo jurídico e social, com o intuito de verificar até que ponto o Estado Democrático de Direito se torna presente para os indivíduos, independentemente de sua classe, gênero e cor.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luana Silva Paulo e Universidade Federal de Lavras
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