Título: A Violação ao acesso aos tribunais superiores brasileiros Uma análise a partir do processo constitucional
Título alternativo: VIOLATION OF ACCESS TO BRAZILIAN SUPERIOR COURTS AN ANALYSIS FROM THE CONSTITUTIONAL PROCESS
Autoria de: Larissa de Paula e Souza
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Doutora Fernanda e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Doutor Rainer Bomfim
Palavras-chaves: processo, Constituição, direitos, garantias fundamentais, Processo Civil.
Data da defesa: 26/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 29/08/2024
Data da publicação: 29/08/2026
Referência: Souza, L. d. P. e. A Violação ao acesso aos tribunais superiores brasileiros Uma análise a partir do processo constitucional . 2024. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: A aproximação entre o processo e Constituição gerou o surgimento do Direito Processual Constitucional (processo constitucional), não como um ramo autônomo do direito , mas como uma perspectiva científica, que condensa, metodológica e sistematicamente, os princípios constitucionais do processo. Partindo-se da concepção metodológica do processo constitucional como alicerce dos direitos e garantias fundamentais, pretendeu-se investigar sua consolidação no Brasil, sobretudo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e verificar se a utilização de tecnologias pela função jurisdicional do Estado contempla as premissas do Estado Democrático de Direito. Sob esse panorama, o presente trabalho analisa os filtros de admissibilidade do recurso especial no Brasil para que seja um arcabouço teórico vislumbrando compreender a arguição de relevância do recurso especial, que foi implementada pela Emenda Constitucional 12522, mas encontra-se pendente, até o presente momento, de regulamentação. A partir disso, discute-se este novo filtro recursal à luz dos direitos fundamentais, principalmente, o acesso à justiça.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Larissa de Paula e Souza e Universidade Federal de Lavras
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