Título: O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO COMO PARÂMETRO DE APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES
Autoria de: Ariane Amorim da Silva
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Rainer Bomfim
Segundo membro da banca: João Sérgio dos Santos Soares Pereira
Palavras-chaves: inteligência artificial, padrão decisório vinculante, princípio do contraditório, processo constitucional, direito processual civil.
Data da defesa: 20/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 26/08/2024
Data da publicação: 26/08/2024
Referência: Silva, A. A. d. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO COMO PARÂMETRO DE APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES. 2024. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um sistema de padrões decisórios vinculantes a fim de uniformizar os entendimentos, com o objetivo de garantir a estabilidade, integridade, coerência e segurança jurídica do sistema jurisdicional brasileiro. As tecnologias influenciam cada vez mais na construção dos padrões decisórios vinculantes, na medida em que a função jurisdicional insere, gradativamente, ferramentas disruptivas que operam por meio de inteligência artificial. Como exemplo, o Supremo Tribunal Federal utiliza os robôs Victor e VictorIA, enquanto o Superior Tribunal de Justiça adotou o Athos, o Sócrates e o Sócrates 2.0. Apesar dos benefícios e avanços decorrentes da adoção desses sistemas, especialmente no que tange à agilidade e à celeridade do processo judicial, deve-se considerar que a busca pela eficiência quantitativa não pode se sobrepor aos direitos e às garantias fundamentais dos jurisdicionados. Afinal, em um Estado Democrático de Direito, as decisões somente se legitimam quando observados os pressupostos do processo constitucional, sobretudo o princípio do contraditório. Assim, objetiva-se investigar como o princípio do contraditório, quadrinômio estrutural baseado nos elementos de informação, reação, diálogo e influência, constitui um parâmetro constitucional para a aplicação da inteligência artificial no sistema de padrões decisórios vinculantes. Para tanto, adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ariane Amorim da Silva e Universidade Federal de Lavras
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