Título: PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO UMA DISCUSSÃO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DAS VÍTIMAS
Título alternativo: REVENGE PORNOGRAPHY AND GENDER-BASED VIOLENCE A DISCUSSION UNDER THE AEGIS OF VICTIMS PERSONAL RIGHTS
Autoria de: Luiza Aparecida Sabino
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Mariana Oliveira de Sá
Segundo membro da banca: Paloma Silveira Pique Dourador
Palavras-chaves: pornografia de vingança, violência de gênero, direitos da personalidade, Constituição Federal, Código Civil.
Data da defesa: 15/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 15/08/2024
Data da publicação: 15/08/2024
Referência: Sabino, L. A. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO UMA DISCUSSÃO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DAS VÍTIMAS. 2024. 38 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho aborda a pornografia de vingança como uma forma contemporânea de violência de gênero, destacando suas implicações nos direitos da personalidade das vítimas. Ao analisar essa prática, reconhece-se seu caráter de subjugação da imagem das mulheres, alimentado por uma cultura patriarcal. A divulgação não consensual de conteúdo íntimo, muitas vezes motivada pelo machismo, expõe as vítimas a humilhação, violando diversos direitos que elas possuem, como privacidade, imagem e honra. Considerando isso, por meio de uma revisão bibliográfica de artigos científicos, doutrinas, teses e dissertações, além da análise documental dos dispositivos legais relacionados ao tema, este trabalho entende a pornografia de vingança como uma forma de violência de gênero apta a violar uma série de direitos fundamentais das vítimas. Diante desse cenário, busca-se demonstrar que, embora a legislação brasileira disponha de algumas medidas para coibir essa prática, elas têm se mostrado, sozinhas, insuficientes para reparar as vítimas e punir os agressores de forma eficaz. Assim, a pesquisa evidencia a necessidade de se promover uma educação de gênero e de se elaborar mais leis específicas sobre o tema, sendo essas realizadas sob uma perspectiva de gênero, a qual é fundamental para que a problemática seja enfrentada.
Abstract: This paper addresses revenge pornography as a contemporary form of gender violence, highlighting its implications on the personality rights of victims. By analyzing this practice, its nature of subjugating the image of women, fueled by a patriarchal culture, is recognized. The non-consensual dissemination of intimate content, often motivated by sexism, exposes victims to humiliation, violating various rights they possess, such as privacy, image, and honor. Considering this, through a bibliographic review of scientific articles, doctrines, theses, and dissertations, in addition to the documentary analysis of legal provisions related to the theme, this paper understands revenge pornography as a form of gender violence capable of violating a series of fundamental rights of victims. Given this scenario, it seeks to demonstrate that, although Brazilian legislation provides some measures to curb this practice, they have proven insufficient by themselves to adequately compensate victims and effectively punish perpetrators. Thus, the research highlights the need to promote gender education and to develop more specific laws on the subject, carried out from a gender perspective, which is fundamental to addressing the issue.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luiza Aparecida Sabino e Universidade Federal de Lavras
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