Título: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Autoria de: Luana Aparecida Ramos Santiago
Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro
Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva
Segundo membro da banca: Thiago Aguiar Simim
Palavras-chaves: limbo jurídico trabalhista-previdenciário, suspensão do contrato de trabalho, responsabilidade do empregador, direito do trabalho, jurisprudência
Data da defesa: 16/04/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 23/04/2024
Data da publicação: 23/04/2024
Referência: Santiago, L. A. R. A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. 2024. 68 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se realizar uma análise acerca do denominado limbo jurídico trabalhista-previdenciário, situação que afeta diversos trabalhadores que, tem seu benefício previdenciário cessado ou indeferido pelo INSS por serem considerados capazes para o retorno laboral, enquanto são considerados incapazes para o trabalho ao serem submetidos à avaliação do médico do trabalho. Conforme demonstrado ao longo do trabalho, não existe amparo legislativo acerca do tema, sendo sua conceituação realizada por entendimentos da doutrina e jurisprudência dos tribunais, restando a este último, o papel de fornecer as soluções para as lides apresentadas. Este trabalho é dividido em cinco capítulos, além da introdução e conclusão. Em cada um deles se discute especificamente sobre temas correlacionados ao limbo, como o sistema previdenciário adotado pelo Brasil e as espécies de benefícios previdenciários oferecidos aos segurados, notadamente o auxílio-doença o contrato de trabalho e suas hipóteses de suspensão, bem como as responsabilidades contratuais e extracontratuais do empregador, que geram o deve de indenização quando da ocorrência do limbo jurídico trabalhista-previdenciário e por fim, a análise das decisões selecionadas para o presente estudo, para demonstrar quais têm sido os principais argumentos norteadores das decisões judiciais no que tange a responsabilização do empregador quando presente o limbo jurídico.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luana Aparecida Ramos Santiago e Universidade Federal de Lavras
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