Título: O SUPOSTO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO E A DICOTOMIA ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E O CONTRADITÓRIO UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Autoria de: Marcela Ciriaco Ludgero Alves
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Rainer Bomfim
Segundo membro da banca: João Sérgio dos Santos Soares Pereira
Palavras-chaves: precedentes judiciais, dinâmica operacional, contraditório ampliado, segurança jurídica, inteligência artificial
Data da defesa: 20/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 27/08/2024
Data da publicação: 27/08/2024
Referência: Alves, M. C. L. O SUPOSTO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIRO E A DICOTOMIA ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E O CONTRADITÓRIO UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2024. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o ??sistema de precedentes judiciais brasileiro?? no contexto do direito processual civil constitucional, especialmente à luz da dicotomia entre a segurança jurídica e o contraditório. O estudo parte da premissa de que, embora os precedentes sejam vistos como cruciais para a construção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, sua construção e aplicação encontra desafios significativos, especialmente em relação ao respeito ao direito dos jurisdicionados ao contraditório ampliado. O primeiro capítulo atém-se a conceituação dos precedentes, explorando sua natureza jurídica, elementos constitutivos e efeitos práticos. Em seguida, é explicitada a dinâmica operacional dos precedentes, com foco nas técnicas de distinção, aplicação e superação. Critica-se a prática atual de reprodução de ementas e enunciados de súmulas, uma vez que desconsidera as especificidades do precedente e do caso em análise, dando espaço à decisões arbitrárias. Destaca-se, ainda, o equívoco da instituição de um ??sistema de precedentes?? por meio de legislação infraconstitucional, mencionando obras de diversos doutrinadores. Finalmente, é explorada a correlação entre os precedentes e os princípios da segurança jurídica e do contraditório, dando especial atenção a este, que deveria ser garantido, em um modelo processual que privilegie a participação efetiva dos sujeitos processuais. Reconhece-se, por fim, a influência constante da inteligência artificial no judiciário brasileiro, inclusive no que se refere aos padrões decisórios, analisando os impactos do uso das tecnologias na garantia do contraditório.
Abstract: This paper aims to analyze the ??Brazilian judicial precedent system?? in the context of constitutional civil procedural law, especially in light of the dichotomy between legal certainty and adversarial proceedings. The study is based on the premise that, although precedents are seen as crucial for the construction of a stable, integral and coherent jurisprudence, their construction and application face significant challenges, especially in relation to respect for the right of those subject to an expanded adversarial proceeding. The first chapter focuses on the conceptualization of precedents, exploring their legal nature, constituent elements and practical effects. Next, the operational dynamics of precedents are explained, focusing on the techniques of distinction, application and overcoming. The current practice of reproducing summary judgments and statements is criticized, since it disregards the specificities of the precedent and the case under analysis, giving rise to arbitrary decisions. The mistake of establishing a ??system of precedents?? through infra-constitutional legislation is also highlighted, mentioning works by various scholars. Finally, the correlation between precedents and the principles of legal certainty and adversarial proceedings is explored, paying special attention to the latter, which should be guaranteed in a procedural model that prioritizes the effective participation of procedural subjects. Finally, the constant influence of artificial intelligence on the Brazilian judiciary is recognized, including with regard to decision-making standards, analyzing the impacts of the use of technologies in guaranteeing adversarial proceedings.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Marcela Ciriaco Ludgero Alves e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo