Título: O LIMBO JURÍDICO PRESENTE NO COMÉRCIO, CULTIVO E CONSUMO DE COGUMELOS ALUCINÓGENOS E PLANTAS PSICOTRÓPICAS NO BRASIL
Título alternativo: THE LEGAL LIMBO PRESENT IN THE TRADE, CULTIVATION AND CONSUMPTION OF HALLUCINOGENOUS MUSHROOMS AND PSYCHOTROPIC PLANTS IN BRAZIL
Autoria de: Pedro Nunes da Silva Netto
Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Primeiro membro da banca: Bruno Henrique Gonçalves
Palavras-chaves: Limbo, Jurídico, Cogumelos, Alucinógenos, Regulação
Data da defesa: 28/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 29/08/2024
Data da publicação: 29/08/2024
Referência: Netto, P. N. d. S. O LIMBO JURÍDICO PRESENTE NO COMÉRCIO, CULTIVO E CONSUMO DE COGUMELOS ALUCINÓGENOS E PLANTAS PSICOTRÓPICAS NO BRASIL. 2024. 70 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho debruçou-se sobre as ambiguidades e incertezas legais que circundam o comércio, cultivo e consumo de cogumelos Psilocybe cubensis, e outras plantas psicotrópicas no Brasil. O objetivo central da pesquisa foi analisar as implicações jurídicas e sociais dessas práticas, levando em consideração a influência de políticas higienistas e segregadoras na formulação das normas regulatórias. A pesquisa justificou-se pela crescente popularidade e consumo dessas substâncias, impulsionadas por suas propriedades psicodélicas e terapêuticas, e pela necessidade de uma reflexão crítica sobre a atual legislação brasileira. Metodologicamente, o estudo empregou uma abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e análise legislativa. A revisão bibliográfica abarcou uma vasta gama de fontes, incluindo estudos acadêmicos, artigos científicos e documentos históricos, a fim de construir um panorama abrangente sobre o uso e a regulação de substâncias psicotrópicas. A análise legislativa focou na Lei 11.343406 (Lei de Drogas) e na Portaria nº 344 da ANVISA, ao investigar suas influências internacionais e as divergências interpretativas acerca da proibição ou permissão do consumo e comércio de cogumelos. Os marcos teóricos que sustentaram a pesquisa incluíram a teoria do paternalismo jurídico-penal e a análise crítica das políticas de drogas, que foram discutidas à luz das práticas legislativas e sociais brasileiras. Os resultados indicaram que a abordagem punitiva atual é ineficaz na redução do consumo e do tráfico, gerando impactos sociais adversos. Assim, sugeriu-se a necessidade de uma revisão das políticas de drogas, propondo alternativas que priorizem a saúde pública e a redução de danos.
Abstract: The present study delves into the legal ambiguities and uncertainties surrounding the trade, cultivation, and consumption of Psilocybe cubensis mushrooms, commonly known as magic mushrooms, and other psychotropic plants in Brazil. The central objective of the research was to analyze the legal and social implications of these practices, considering the influence of hygienist and segregating policies on the formulation of regulatory norms. The research was justified by the growing popularity and consumption of these substances, driven by their psychedelic and therapeutic properties, and by the need for critical reflection on the current Brazilian legislation. Methodologically, the study employed a qualitative approach, combining a bibliographic review and legislative analysis. The bibliographic review encompassed a wide range of sources, including academic studies, scientific articles, and historical documents, in order to construct a comprehensive overview of the use and regulation of psychotropic substances. The legislative analysis focused on Law 11.34306 (Drug Law) and ANVISAs Ordinance No. 344, investigating their international influences and the interpretative divergences regarding the prohibition or permission of the consumption and trade of mushrooms. The theoretical frameworks that supported the research included the theory of legal-penal paternalism and the critical analysis of drug policies, which were discussed in light of Brazilian legislative and social practices. The results indicated that the current punitive approach is ineffective in reducing consumption and trafficking, generating adverse social impacts. Thus, it was suggested that there is a need for a revision of drug policies, proposing alternatives that prioritize public health and harm reduction.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Pedro Nunes da Silva Netto e Universidade Federal de Lavras
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