Título: LEI DO BEM (LEI Nº 11.1962005) E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL
Título alternativo: LAW OF GOOD (LAW Nº 11,1962005) AND ITS IMPACT IN LOCAL DEVELOPMENT
Autoria de: Bruna Hestefania Bueno Nunes
Orientação de: Renata Pedretti Morais Lima
Presidente da banca: Renata Pedretti Morais Lima
Primeiro membro da banca: Fellipe Guerra David Reis
Segundo membro da banca: Nathália de Fátima Joaquim
Palavras-chaves: incentivos fiscais, pesquisa e desenvolvimento, desenvolvimento local, competitividade organizacional, inovação
Data da defesa: 21/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 29/08/2024
Data da publicação: 29/08/2024
Referência: Nunes, B. H. B. LEI DO BEM (LEI Nº 11.1962005) E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2024. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: A Lei nº 11.1962005, conhecida como Lei do Bem, tem como principais objetivos fomentar a inovação tecnológica e a pesquisa e desenvolvimento (PD) no Brasil, promovendo a competitividade das empresas nacionais. Através de incentivos fiscais, como a dedução de impostos para despesas com PD e a concessão de créditos tributários, a Lei visa estimular investimentos em inovação, promover a criação de novos produtos e processos e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Ao facilitar a realização de atividades inovadoras, a legislação busca também fortalecer o ambiente de negócios e contribuir para o crescimento sustentável e a modernização da economia brasileira. Este trabalho, por meio de pesquisa documental, análises das legislações pertinentes, e estudo de caso com uma empresa usuária da Lei do bem, investigou a influência dos incentivos fiscais no desenvolvimento local, buscando demonstrar suas repercussões para as empresas e para a sociedade. O objetivo final foi incentivar uma melhor aplicação do instrumento tributário e promover uma compreensão mais ampla de seus objetivos e retornos sociais no âmbito do desenvolvimento socioeconômico.
Abstract: Law nº. 11,1962005, known as the Law of Good, has as its main objectives to encourage technological innovation and research and development (RD) in Brazil, promoting the competitiveness of national companies. Through tax incentives, such as tax deductions for RD expenses and the granting of tax credits, the Law aims to stimulate investments in innovation, promote the creation of new products and processes and, consequently, contribute to the technological and economic development of the country. By facilitating the carrying out of innovative activities, the legislation also seeks to strengthen the business environment and contribute to the sustainable growth and modernization of the Brazilian economy. In this study, through documentary research, analysis of the relevant legislation and a case study with a company that uses the Law of Good, we investigate the influence of tax incentives on local development, seeking to demonstrate their repercussions for companies and society. The ultimate objective was to create a better application of the fiscal instrument and promote a broader understanding of its objectives and social returns within the scope of socioeconomic development.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Bruna Hestefania Bueno Nunes e Universidade Federal de Lavras
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