Título: A APOSENTADORIA POR IDADE DOS SEGURADOS ESPECIAIS uma análise das decisões do TRF1 para a concessão do benefício
Título alternativo: RETIREMENT BY AGE FOR SPECIAL INSURED INDIVIDUALS AN ANALYSIS OF THE TRF1 DECISIONS FOR GRANTING
Autoria de: Carolina Rodel Souza Gomes
Orientação de: Gabriela Cristina Braga Navarro
Coorientação de: Rainer Bomfim
Presidente da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro
Primeiro membro da banca: Rainer Bomfim
Segundo membro da banca: Flávia Souza Máximo Pereira
Palavras-chaves: Direito previdenciário, Aposentadoria rural, Segurado especial, Início de prova material, Seção Judiciária de Minas Gerais.
Data da defesa: 22/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 28/08/2024
Data da publicação: 28/08/2024
Referência: Gomes, C. R. S. A APOSENTADORIA POR IDADE DOS SEGURADOS ESPECIAIS uma análise das decisões do TRF1 para a concessão do benefício. 2024. 152 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho analisa como as Câmaras Regionais Previdenciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais, decidem em relação à concessão da aposentadoria por idade rural dos segurados especiais, nos processos judiciais previdenciários. O problema investigado é a análise das decisões do TRF1 a respeito dos requisitos de comprovação da atividade rural do segurado especial para fins de obtenção de aposentadoria por idade, dada a hipótese de discricionariedade conferida ao intérprete da norma pela legislação previdenciária, o que pode afetar o direito à aposentadoria dos segurados especiais. Considera-se ainda, que a análise dos requisitos mencionados ainda é afetada pela dificuldade de comprovação de tempo de serviço dos segurados especiais e de sua vulnerabilidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa jurisprudencial quantitativa e qualitativa dos acórdãos prolatados entre 13 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A análise quantitativa foi feita pelo Software R e a análise qualitativa através da compilação das ementas e relatórios dos processos encontrados no período selecionado. A justificativa do presente trabalho se pauta na vulnerabilidade do segurado especial e na litigância em excesso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, objetiva-se analisar e compreender a forma de decisão do TRF1, bem como verificar a efetivação do direito social fundamental à aposentadoria dos segurados que trabalham em regime de subsistência.
Abstract: This study analyzes how the Regional Social Security Chambers of the Federal Regional Court of the 1st Region (TRF1), within the scope of the Judicial Section of Minas Gerais, decide on the granting of rural old-age pensions to special insured individuals in social security judicial proceedings. The research problem investigates the TRF1 decisions regarding the requirements for proving the rural activity of special insured individuals for the purpose of obtaining an old-age pension, given the hypothesis of discretion granted to the interpreter of the law by social security legislation, which may affect the right to retirement for special insured individuals. Moreover, the analysis of the mentioned requirements is still impacted by the difficulty in proving the working time of special insured individuals and their vulnerability. To this end, a quantitative and qualitative jurisprudential research was conducted on the decisions rendered between November 13, 2019, and December 31, 2022. The quantitative analysis was performed using R Software, and the qualitative analysis was conducted through the compilation of case summaries and reports from the selected period. The justification for this study is based on the vulnerability of the special insured individuals and the excessive litigation by the National Institute of Social Security (INSS). Thus, the objective is to analyze and understand the decision-making process of TRF1, as well as to verify the effectiveness of the fundamental social right to retirement for those who work in subsistence conditions.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Carolina Rodel Souza Gomes e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo