Título: DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO DIREITO TRIBUTÁRIO UMA ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A PARTIR DE PERSPECTIVAS DE GÊNERO
Título alternativo: GENDER DISCRIMINATION IN TAX LAW AN ANALYSIS OF THE NATIONAL TAX SYSTEM FROM GENDER PERSPECTIVES
Autoria de: Ketelin Rampazzo
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Daniela Olimpio de Oliveira
Segundo membro da banca: Bibiana Terra
Palavras-chaves: Direito Tributário, Gênero, Desigualdade, Feminismo, Pink Tax
Data da defesa: 29/07/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 13/08/2024
Data da publicação: 13/08/2024
Referência: Rampazzo, K. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO DIREITO TRIBUTÁRIO UMA ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A PARTIR DE PERSPECTIVAS DE GÊNERO. 2024. 70 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: A tributação é a principal fonte de receita estatal, indispensável tanto à manutenção do Estado, quanto para tornar possível o cenário idealizado pelo texto constitucional, no que tange à realização dos direitos e garantias fundamentais. Assim, o ato de tributar vai além da arrecadação de recursos para manutenção da máquina estatal, sendo também instrumento de promoção dos objetivos e fundamentos previstos na Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo, contudo, o Direito, e por conseguinte as políticas tributárias, não são neutros perante o contexto social em que estão inseridos, podendo desvirtuar-se das finalidades a que foram incumbidos, e aprofundar desigualdades já existentes, como é o caso da tributação do consumo das mulheres, que, por diversas razões, sendo algumas delas expostas no presente trabalho, são proporcionalmente mais oneradas em comparação aos homens. Considerando isso, o presente trabalho analisa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o fenômeno da tributação a partir de uma perspectiva de gênero. Para tanto, é dado enfoque na tributação do consumo feminino, a partir do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de analisar como a tributação pode afetar de forma diferenciada homens e mulheres, contribuindo para a perpetuação de estereótipos, desigualdades econômicas e exclusões sociais. Busca-se demonstrar de que maneira o Direito Tributário pode ser instrumento de mitigação ou gravame da desigualdade de gênero. Diante disso, entendeu-se que o Sistema Tributário Nacional, no modelo em que se encontra atualmente, constitui mais um acentuador da desigualdade de gênero no país, embora possua a potencialidade para reduzi-la, se aplicadas perspectivas de gênero no Direito Tributário. Ainda, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, responsável por incluir a Reforma Tributária no texto constitucional, foi possível obter alguns avanços nesse sentido, com a inclusão de artigos na Constituição que garantem a redução de tributos para produtos de higiene menstrual e exigem uma avaliação com perspectiva de gênero em benefícios tributários. Assim, visualiza-se um cenário atual mais positivo na busca da igualdade de gênero e destaca caminhos possíveis em busca de tal avanço.
Abstract: Taxation is the main source of state revenue, essential both for the maintenance of the State and for making the scenario idealized by the constitutional text possible, with regard to the realization of fundamental rights and guarantees. Thus, the act of taxation goes beyond collecting resources to maintain the state machinery, being also an instrument for promoting the objectives and foundations set out in the 1988 Federal Constitution. At the same time, however, the Law, and therefore tax policies, are not neutral in relation to the social context in which they are inserted, and may deviate from the purposes for which they were entrusted, and deepen existing inequalities, such as the taxation of womens consumption, which, for various reasons, some of which are exposed in the present work, they are proportionally more burdensome compared to men. Considering this, the present work analyzes, through bibliographical and documentary research, the phenomenon of taxation from a gender perspective. To this end, a focus is placed on the taxation of female consumption, based on the Tax on Industrialized Products (IPI), in order to analyze how taxation can affect men and women differently, contributing to the perpetuation of stereotypes, economic inequalities and exclusions. social. The aim is to demonstrate how Tax Law can be an instrument for mitigating or encumbering gender inequality. In view of this, it was understood that the National Tax System, in the model in which it currently exists, constitutes yet another accentuator of gender inequality in the country, although it has the potential to reduce it, if gender perspectives are applied in Tax Law. Furthermore, following the promulgation of Constitutional Amendment No. 132 of 2023, responsible for including Tax Reform in the constitutional text, it was possible to obtain some progress in this regard, with the inclusion of articles in the Constitution that guarantee the reduction of taxes on menstrual hygiene products and require a gender-sensitive assessment of tax benefits. Thus, a more positive current scenario in the search for gender equality is visualized and highlights possible paths in search of such progress.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ketelin Rampazzo e Universidade Federal de Lavras
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