Título: A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO
Autoria de: Alvaro Oliveira Carvalho
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Bibiana Terra
Segundo membro da banca: Mariana Oliveira de Sá
Palavras-chaves: Técnicas Reprodutivas Após a Morte, Direito das Famílias, Reprodução Assistida, Concepção após a morte, Direito Sucessório post mortem
Data da defesa: 27/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 28/08/2024
Data da publicação: 28/08/2024
Referência: Carvalho, A. O. A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO. 2024. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: Apesar dos avanços jurídicos estabelecidos com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação do Código Civil de 2002, o Direito brasileiro ainda caminha de forma morosa e distante do atual cenário referente à reprodução humana assistida e seus respectivos métodos. Dessa forma, esse trabalho busca esclarecer eventuais lacunas presentes na redação normativa, especialmente o artigo 1597 do Código Civil, que estabelece as técnicas de reprodução assistida contempladas pelo direito sucessório, bem como a divergência doutrinária a respeito do momento de abertura da sucessão, estabelecida pelo artigo 1798 do mesmo código. Sob esse prisma, analisa a respeito do conceito de família, as normas que regem o ordenamento jurídico sobre a possibilidade de suceder após a morte do genitor, e, sobretudo, busca-se responder a seguinte indagação é possível que o filho concebido de forma homóloga após o falecimento de seu progenitor venha a ser contemplado pela sucessão da mesma forma que os filhos concebidos durante a vida? Logo, essa é a principal questão abordada nesse trabalho, a qual é explorada de forma a elucidar o tema e, consequentemente, compreender como é a relação entre as técnicas de reprodução assistida em face do Direito Sucessório brasileiro. O presente trabalho busca, sobretudo, compreender os direitos dos filhos concebidos após a morte de um dos genitores, bem como as questões sucessórias aplicadas a tais casos concretos. Nesse âmbito, o presente trabalho analisa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a forma como o ordenamento jurídico brasileiro entende e apresenta resolução à problemática relacionada à família brasileira.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Alvaro Oliveira Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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