Título: REALIDADE FÁTICA DA EFETIVIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Título alternativo: FACTUAL REALITY OF THE JURIDICAL EFFECTIVINESS RELATED TO INTRAFAMILY VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND TEENAGERS
Autoria de: Maria Raquel Machado Sousa
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende
Palavras-chaves: Menores, criança, adolescente, violência, infantil.
Data da defesa: 26/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 29/08/2024
Data da publicação: 29/08/2024
Referência: Sousa, M. R. M. REALIDADE FÁTICA DA EFETIVIDADE JURÍDICA EM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2024. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho busca demonstrar os meios utilizados pelo judiciário no dia a dia para enfrentar a violência vivenciada pelas crianças e adolescentes brasileiros dentro de seus lares, de modo a questionar quais são seus direitos e garantias fundamentais a partir de legislação pertinente e, então, identificar quais são suas falhas no que tange a tipificação e a punição do agressor. Uma vez que as vítimas desses crimes são vulneráveis em relação aos seus agressores, e na maioria das vezes são incapazes de reagir aos atos dos criminosos de forma que a sociedade ao observar a intercorrência de tal violência passou a desenvolver movimentos a fim de proteger os menores. Sob esse viés, criou-se, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual se transformou em um marco histórico brasileiro em termos de proteção ao menor. Todavia, é importante salientar que ainda que tenhamos avanços legais para a proteção de menores, observa-se que não são suficientes para acompanharem de maneira realm
Abstract: This work seeks to demonstrate the means used by the judiciary on a daily basis to confront the violence experienced by Brazilian children and adolescents within their homes, in order to question what their fundamental rights and guarantees are based on relevant legislation and, then, identify what are its failures regarding the classification and punishment of the aggressor. Since the victims of these crimes are vulnerable in relation to their aggressors, and in most cases they are unable to react to the acts of criminals, society, upon observing the occurrence of such violence, began to develop movements in order to protect minors. Under this perspective, the Child and Adolescent Statute, was created in Brazil, which became a historic Brazilian landmark in terms of protecting minors. However, it is important to highlight that even though we have legal advances for the protection of minors, it is clear that they are not enough to monitor them in a truly adequate manner. Therefore, the aim of this
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Maria Raquel Machado Sousa e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo