Título: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL
Título alternativo: ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND CIVIL LIABILITY
Autoria de: Fernando do Amaral Moreira
Orientação de: Fernanda Valle Versiani
Coorientação de: -
Presidente da banca: Fernanda Valle Versiani
Primeiro membro da banca: Sthefano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: -
Terceiro membro da banca: -
Quarto membro da banca: -
Palavras-chaves: Inteligência Artificial, Responsabilidade Civil, Personalidade Jurídica, Autonomia, Risco
Data da defesa: 20/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 22/08/2024
Data da publicação: 22/08/2024
Referência: Moreira, F. d. A. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESPONSABILIDADE CIVIL. 2024. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O presente trabalho procura analisar as possíveis respostas do ordenamento jurídico frente aos potenciais danos causados pelos agentes de Inteligência Artificial. Diante da crescente utilização desses agentes nos mais variados cenários, somada ao desenvolvimento tecnológico que os torna capazes de aprender por meio de interações com o ambiente e tomar decisões de forma cada vez mais autônoma, cujas ações podem não ser sempre previsíveis por seus desenvolvedores e usuários, evidenciam-se lacunas em matéria de responsabilidade civil. Nesse sentido, considerando que não há previsão legal para a atribuição de personalidade jurídica à IA, corre-se o risco de não haver uma pessoa identificável a quem a conduta prejudicial possa ser atribuída, e a vítima pode não ser indenizada. Assim, o presente trabalho buscará colaborar com a elucidação das seguintes questões (i) a quem imputar a responsabilidade pelos danos causados pela IA (ii) qual regime de responsabilidade civil melhor se aplicaria aos casos em discussão.
Abstract: This paper seeks to analyze the possible responses of the legal system to potential damages caused by Artificial Intelligence agents. In light of the increasing use of these agents across various contexts, combined with technological advancements that enable them to learn through interactions with their environment and make increasingly autonomous decisions??whose actions may not always be predictable by their developers and users??gaps in civil liability become evident. In this context, given the lack of legal provisions for the attribution of legal personality to AI, there is a risk of not having an identifiable person to whom the harmful conduct can be attributed, which could result in the victim not being compensated. Thus, this paper aims to contribute to clarifying the following issues (i) who should be responsible for damages caused by AI (ii) which civil liability regime would be most appropriate for the cases under discussion.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Fernando do Amaral Moreira e Universidade Federal de Lavras
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