Título: A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONDUÇÃO DO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE
Autoria de: Vinicius Teixeira Soares
Orientação de: Silvia Helena Rigatto
Presidente da banca: Silvia Helena Rigatto
Primeiro membro da banca: Isilda Rodrigues Neves
Segundo membro da banca: Thiago José da Costa
Palavras-chaves: individuo privado de liberdade, direitos humanos, Regras de Mandela, sistema prisional, algemas
Data da defesa: 08/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 12/08/2024
Data da publicação: 12/08/2024
Referência: Soares, V. T. A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONDUÇÃO DO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE. 2024. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: Este artigo aborda a importância da garantia dos direitos humanos na condução do indivíduo privado de liberdade, ressaltando a proteção dos direitos fundamentais dos detentos. Destaca-se a necessidade de assegurar tais direitos, mesmo para aqueles em situação de privação de liberdade, devido ao dever do Estado de respeitar os direitos humanos. O autor destaca a vulnerabilidade dos detentos e a possibilidade de abusos por parte das autoridades, enfatizando a importância do controle e fiscalização por órgãos competentes e acompanhamento por advogados. O texto também menciona a escolha do autor em abordar esse tema em seu trabalho de conclusão de curso, com base em sua experiência como Policial Penal. Ele propõe analisar as práticas de condução dos detentos no Brasil em relação aos direitos humanos e documentos da ONU, utilizando as normas estabelecidas pela ONU e pelo Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais como referência. O autor ressalta que o objetivo do artigo não é esgotar o tema, mas trazer reflexões sobre o assunto.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Vinicius Teixeira Soares e Universidade Federal de Lavras
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