Título: REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho
Título alternativo: Remote Work Regulation an analysis through the lens of labor law principles
Autoria de: Joao Americo Ramos Campanholo
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Prof. Dr. Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Nunes Fernandes
Palavras-chaves: trabalho remoto, teletrabalho, princípios, direito do trabalho, legislação brasileira
Data da defesa: 27/08/2024
Semestre letivo da defesa: 2024-1
Data da versão final: 29/08/2024
Data da publicação: 29/08/2024
Referência: Campanholo, J. A. R. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho . 2024. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.
Resumo: O artigo Regulamentação do Trabalho Remoto uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho explora a evolução e a regulação do trabalho remoto no Brasil, enfatizando as leis que foram estabelecidas para adaptar o ambiente de trabalho às novas realidades trazidas principalmente pela tecnologia e pela pandemia de COVID-19. A legislação brasileira tem se adaptado para incorporar o teletrabalho, com mudanças significativas proporcionadas pelas leis 12.5512011, 13.4672017, e a medida provisória nº 9272020. No entanto, ainda existem desafios significativos, como a clareza sobre responsabilidades relacionadas aos custos de infraestrutura e a garantia de privacidade e segurança da informação. O artigo também discute a importância de manter os princípios do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador, a dignidade humana, e a igualdade, garantindo que o trabalho remoto não prejudique os direitos dos trabalhadores.
Abstract: The article Remote Work Regulation an analysis through the lens of labor law principles examines the evolution and regulation of remote work in Brazil, emphasizing the laws established to adapt the workplace to new realities brought mainly by technology and the COVID-19 pandemic. Brazilian legislation has adapted to incorporate telework, with significant changes brought about by laws 12.5512011, 13.4672017, and provisional measure nº 9272020. However, there are still significant challenges, such as clarity about responsibilities related to infrastructure costs and ensuring privacy and information security. The article also discusses the importance of maintaining Labor Law principles, such as worker protection, human dignity, and equality, ensuring that remote work does not compromise workers rights.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Joao Americo Ramos Campanholo e Universidade Federal de Lavras
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