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Título: As condições de trabalho dos professores da educação básica

Título alternativo: The working conditions of basic education teachers

Autoria de: Elenir Alice Pereira

Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro

Presidente da banca: Stefânia Becattini Vaccaro

Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim

Palavras-chaves: condições de trabalho, direito à educação, educação básica, valorização docente, formação.

Data da defesa: 30/07/2024

Semestre letivo da defesa: 2024-1

Data da versão final: 05/08/2024

Data da publicação: 05/08/2024

Referência: Pereira, E. A. As condições de trabalho dos professores da educação básica. 2024. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.

Resumo: As condições de trabalho dos professores têm sido marcadas por diversas alterações, principalmente no que se refere às políticas públicas destinadas às melhorias do sistema educacional. O objetivo desse estudo é apresentar as políticas públicas implantadas ao longo dos últimos anos em relação as condições de trabalho de docentes no Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica não sistemática em documentos e artigos sobre o tema na base de dados do google acadêmico. Verificou-se que as condições de trabalho impostas aos profissionais docentes estão conectadas diretamente com a relevância política atribuída a educação básica em diferentes governos, tendo sido constatado uma retração no cenário durante o regime militar e a implementação de algumas políticas de formação e valorização do profissional da educação básica, pós-Constituição de 1988. No que se refere as questões salariais, a imposição de piso salarial tem contribuído para uma melhor remuneração destes profissionais, porém ainda existem aprimoramento a serem realizados de maneira a tornar a profissão atrativa.

Abstract: Teachers working conditions have been marked by several changes, mainly with regard to public policies aimed at improving the educational system. The objective of this study is to present the public policies implemented over recent years in relation to the working conditions of teachers in Brazil. To this end, a non-systematic bibliographical search was carried out in documents and articles on the topic in the Google Scholar database. It was found that the working conditions imposed on teaching professionals are directly connected with the political relevance attributed to basic education in different governments, with a decline in the scenario during the military regime and the implementation of some professional training and development policies. of basic education, post-1988 Constitution. Regarding salary issues, the imposition of a minimum salary has contributed to better remuneration for these professionals, but there are still improvements to be made in order to make the profession attractive.

URI: https://sip.prg.ufla.br / publico / trabalhos_conclusao_curso / acessar_tcc_por_curso / direito/index.php?dados=20241201510031

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Elenir Alice Pereira e Universidade Federal de Lavras

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