Título: REFORMA TRABALHISTA OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS APÓS SEIS ANOS
Autoria de: Álvaro Pereira Fonseca
Orientação de: Daniel Teixeira Silva
Presidente da banca: Daniel Teixeira Silva
Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Nunes Fernandes
Palavras-chaves: Reforma, trabalhista, danos, extrapatrimoniais, sucumbência
Data da defesa: 05/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 12/12/2023
Data da publicação: 12/12/2023
Referência: Fonseca, ?. P. REFORMA TRABALHISTA OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS APÓS SEIS ANOS. 2023. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente trabalho visa analisar, por meio da análise da legislação vigente, de julgados do STF, de sentenças e da doutrina, as alterações e impactos da Reforma Trabalhista de 2017 após seis anos da sua entrada em vigor, principalmente na matéria dos danos extrapatrimoniais e no âmbito dos honorários advocatícios de sucumbência. Por ter sido criada em uma época com um contexto social muito diferente do atual, há bastante tempo a CLT carecia de atualizações para que seu texto abarcasse os novos paradigmas do direito do trabalho. A Reforma surgiu durante o Governo Temer com a intenção de fazer essa atualização, prometendo facilitação da legislação e geração de empregos. Ademais, foi elaborada em um contexto político conturbado e com um processo de tramitação muito célere. Na Reforma, o legislador trouxe inovações e alterações para o texto da CLT, sendo dois desses pontos objetos de análise nesse trabalho. Após a contextualização histórica, aborda-se a questão dos danos extrapatrimoniais e os novos dispositivos incluídos pelo legislador para disciplinar a matéria na CLT, além de analisar o entendimento do STF sobre estes dispositivos. Na sequência, analisa a alteração na matéria dos honorários advocatícios de sucumbência e a inconstitucionalidade do dispositivo incluído pelo legislador. Por fim, conclui que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe prejuízo para os empregados no tocante aos pontos que foram objeto de análise, sendo necessária a provocação do STF e o seu posterior posicionamento para que fossem barradas as inconstitucionalidades criadas pelo legislador no âmbito da legislação trabalhista.
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Álvaro Pereira Fonseca e Universidade Federal de Lavras
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