Título: ANÁLISE DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
Autoria de: Willem Cereda
Orientação de: Gabriela Cristina Braga Navarro
Presidente da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro
Primeiro membro da banca: Olívia Silva Matos Penha
Segundo membro da banca: Mariana Barbosa de Souza
Palavras-chaves: Licitação, Contratos Administrativos, Transparência, Controle dos Atos Administrativos, PNCP.
Data da defesa: 05/12/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-2
Data da versão final: 09/12/2023
Data da publicação: 09/12/2023
Referência: Cereda, W. ANÁLISE DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. 2023. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O presente trabalho realizou uma análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) à luz do princípio da transparência, com o objetivo de demonstrar sua importância para um efetivo controle dos atos administrativos. Buscou-se entender as novidades trazidas pela Lei nº 14.1332021, uma vez que, tal dispositivo trouxe inúmeras modificações, dentre as quais o PNCP, que irão alterar sobremaneira as licitações e contratos celebrados pela Administração. Para desenvolver o presente trabalho de conclusão de curso a metodologia utilizada foi de pesquisa de cunho descritivo e exploratório, partindo da análise e interpretação de leis e bibliografia selecionada. Em um primeiro momento procedeu-se a leitura de fonte primária tendo por base a Lei nº 14.1332021, analisando-se os dispositivos que tratam do Portal Nacional de Contratações Públicas, da transparência e publicidade. Foi feita uma análise das normas e princípios da Constituição Federal de 1988 que cuidam dos atos administrativos. Por último foi realizad
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Willem Cereda e Universidade Federal de Lavras
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